TRANSPARÊNCIA, PERO NO MUCHO

TRANSPARÊNCIA, PERO NO MUCHO por Paulo José de Souza*

A Imprensa Oficial (IO), empresa de capital misto administrada pelo Governo do Estado de São Paulo, desembolsa R$ 1.190.385,12 por mês para pagar salários de funcionários de confiança, os quais ingressam nos quadros da empresa sem se submeter ao crivo do concurso público. Embora represente 21,72% do quadro total de pessoal, a maioria dos 192 profissionais comissionados costuma ter remuneração muito acima do salário médio praticado pela IO, percebendo 38,20% do montante financeiro destinado à folha de pagamento; isso com base na última “Relação de
Cargos Empregos e Funções-Atividades, Providos/Preenchidos e Vagos, dos Quadros das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e Autarquias”, publicada no caderno suplementar do Diário Oficial do Estado em 30 de abril deste ano.
Essa publicação, de cunho anual, traz a quantidade de cargos existentes na empresa, quantos estão preenchidos, vagos e qual o salário referente a cada um deles. Assim, baseando-me nesses dados e conhecendo internamente a estrutura por já ter laborado na instituição, constatei que cada funcionário comissionado recebe, em média, R$ 8.012,98, enquanto o valor médio dos vencimentos dos demais 692 empregados gira em torno de R$ 3.524,82. Pude verificar também que, além dessa, há outra desigualdade no tratamento funcional: apenas os atos de nomeação dos funcionários concursados são publicados no Diário Oficial.
Diante de tal consignação, somada ao fato de que a transparência, além de preceito constitucional (positivada pelo princípio da publicidade, através do art. 37,
“caput”, da CF/88) é requisito precípuo para o exercício do controle social sobre a administração pública, e mais, considerando a Imprensa Oficial do Estado de São
Paulo como o órgão que tem por finalidade garantir à sociedade o acesso democrático às informações de interesse público; dar transparência à administração pública; universalizar a informação e facilitar o diálogo