Maioridade Penal E Princípios Constitucionais

universidade estadual do piaui – uespi campus DOUTORA JOSEFINA DEMES coORDENAÇÃO DO curso de direitO MÁRCIO ROGÉRIO BERNARDES DA ROCHA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Uma abordagem jurídica FLORIANO 2014 MÁRCIO ROGÉRIO BERNARDES DA ROCHA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA Monografia apresentada à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I/Monografia Jurídica da Universidade Estadual do Piauí – UESPI como requisito parcial para a

A imprensa tem divulgado, exaustivamente, a questão sob o impacto de algumas infrações penais gravíssimas praticadas ultimamente por adolescente. Algumas pessoas entrevistadas pedem a redução para os dezesseis anos, sem restrições; outros entendem que se deve realizar uma avaliação psicológica para saber qual o grau de compreensão do infrator sobre a gravidade do ato cometido por ele. De início, cabe ressaltar que a C.F. em vigor, no art. 228 dispõe que são plenamente inimputáveis os…

atender aos interesses da maioria. No caso da menoridade penal é papel do Estado pensar em políticas públicas de educação, questão de trabalho para a família, entre outros. Atualmente, o Estado tem sido ineficiente para a construção de tais políticas, o que vem aumentando o nível de criminalidade entre os jovens. A questão da menoridade penal é bastante polêmica, pois envolve uma série de elementos. Algumas pessoas defendem a redução da maioridade penal para 16 anos de idade considerando…

BREVE ANÁLISE SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO ALTERNATIVA PARA A DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA JUVENIL Alexandre Sankievicz 2007 ESTUDO BREVE ANÁLISE SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO ALTERNATIVA PARA A DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA JUVENIL Alexandre Sankievicz Consultor Legislativo da Área II Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, De Sucessões, Internacional Privado ESTUDO AGOSTO/2007 Câmara dos Deputados…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: NOVA VISÃO OU NOVA CONFUSÃO? RESUMO A Redução da Maioridade Penal é o objeto de estudo do presente trabalho devido à grande polêmica causada no meio jurídico, social e diversas entidades e organizações a favor e contra a citada redução. Visa trazer a conhecimento público assunto tão complexo e de difícil solução. A fixação de um critério biológico por nossa legislação, que usa da presunção para justificar a inimputabilidade aos menores de…

Jony Michael Martins Leandro Onório Michel Macedo Grinet Bruno Henrique Torres Valdirene Gonçalves Lima REDUÇÃO DA MAIORIDADE São Sebastião - SP 2012 Jony Michael Martins Leandro Onório Michel Macedo Grinet Bruno Henrique Torres Valdirene Gonçalves Lima REDUÇÃO DA MAIORIDADE São Sebastião- SP 2012 ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO .....................................................................

Redução Não é a Melhor Solução Felipe Diogo Matos de Oliveira Aluno do Curso de Direito da UFMA 2° período matutino Passados mais de duas décadas desde quando suscitaram a redução da maioridade penal para os menores entre dezesseis e dezoito anos, conforme estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, não se foi, ainda, acordado nada sobre tal medida, sendo este tema alvo de inúmeros debates na Câmara e Senado Federais, haja vista que não há consenso entre os…

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR – IMES CATANDUVA CURSO DE BACHALERADO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA “REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL” LUCAS FRANÇA CARLOS RA. 200910315 CATANDUVA, ABRIL DE 2013. PROJETO DE MONOGRAFIA Projeto de monografia a ser apresentada como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior – IMES Catanduva, realizado como avaliação da Monografia, tendo como orientador o professor Dr. Luis…

INTRODUÇÃO Em um país onde crimes bárbaros tornam-se rotineiros, ouve-se um clamor retumbante ecoando uníssono, pela redução da maioridade penal. Quando um delito é cometido, ao constatar que o infrator é menor de idade, essa velha discussão volta à tona. Questão esta, que vem sendo abordado excessivamente pela mídia e através, muitas vezes, de sofismas geram posicionamento precipitados. Nosso atual sistema carcerário merece uma atenção especial. Segundo dados revelados em 2012, pelo DEPEN

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Os prós e contras da PEC 33/2012 Introdução Atualmente a maioridade penal aos 18 anos é delimitada pelo Art. 228/1988 da Constituição Federal, na qual reforça com disposição idêntica no Art. 27 do Código Penal e no Art. 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Está em pauta no plenário um proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para…