Redução da maioridade penal

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho contempla um esforço pessoal em viabilizar uma pesquisa acerca do assunto bastante interessante e polêmico na esfera penal e social, que é da redução da maioridade penal. É certo que a sociedade vive um momento de inegável preocupação e tormento em relação à nossa segurança e daqueles que compõem nossos laços afetivos ou sociais. Medidas concretas de Políticas de Segurança Pública são exigidas. Daí, surgirem compreensivas reivindicações pela “insegurança pública”. Nesse contexto, a questão problema que orienta a pesquisa é a seguinte: a redução da maioridade penal seria uma alternativa para diminuir a criminalidade infanto - juvenil? Dessa forma trabalha-se com a hipótese de que a redução da maioridade penal poderá ser inútil. O sistema penitenciário brasileiro é falho, com índice de reincidência altíssimo, contribuindo assim de forma negativa para recuperação da criança e do adolescente. Sendo assim, o objetivo geral do trabalho é verificar se redução da maioridade penal seria uma alternativa para diminuir a criminalidade infanto - juvenil. Pretende-se especificamente, estudar a redução da maioridade penal e suas consequências, (avanços ou retrocesso da política criminal), descrever o papel do Estado, da sociedade e da família frente ao menor e demonstrar que o menor é inimputável e não é impune. A importância do tema se justifica, pois vem ocorrendo uma série de crimes violentos com a participação de menores de 18 anos e tem ensejados debates em torno da diminuição da maioridade penal. Sendo assim a relevância do tema é no sentido de que, há uma pressão da sociedade, em relação à crescente exposição de crimes cometidos por jovens na mídia formando opinião do senso comum, e com isso se teme que a sociedade force o legislativo a aprovar emendas, desnecessária e equivocada, à Constituição da República, encarcerando jovens, jogando-os em um Sistema Penitenciário ineficiente, ao invés