Maioridade Penal E Princípios Constitucionais

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS REFLEXOS NA SOCIDADE Goiânia 2013 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS REFLEXOS NA SOCIDADE Goiânia 2013 1 TEMA O estudo terá como tema a Redução da Maioridade Penal e seus Reflexos na Sociedade. 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral Verificar a relação entre a maioridade penal e a redução da criminalidade bem como

DIREITO PENAL II FOZ DO IGUAÇU 2012 ANA LUISA CORREA BENCK TRABALHO DE DIREITO PENAL II TRABALHO AVALIATIVO DE DIREITO PENAL II DO TERCEIRO PERIODO DE DIREITO DA INSTITUIÇÃO UNIFOZ COMO REQUESITO PARA OBTENÇÃO DE NOTA E APRENDIZADO SOB ORIENTAÇAO DO PROFESSOR MARCELO FOZ DO IGUAÇU 2012 INTRODUÇÃO Este presente trabalho tem como objetivo estudar e examinar em linhas gerais o sistema…

art. 228 da Constituição federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos). Autores: Deputado BENEDITO DOMINGOS e outros. Relator do Parecer Vencedor: Deputado MARCOS ROGÉRIO PARECER VENCEDOR 1) RELATÓRIO Esta Proposta de Emenda à Constituição, cujo signatário é o exdeputado Benedito Domingos, busca alterar o artigo 228 da Constituição da República, com a finalidade de reduzir a idade mínima prevista para a responsabilização penal, atualmente fixada em 18 anos. Visa o autor atribuir

adolescente infrator já foram apresentadas ou discutidas, geralmente como alternativa para a redução da maioridade penal no Brasil. Além da internação, outras possíveis medidas sócio-educativas, listadas no artigo 112 do ECA, prevêem: Comissão especial discutirá aumento de internação para adolescente infrator Nenhum dos 18 projetos que serão analisados pela comissão sugere a redução da maioridade penal. Elza Fiúza/Agência Brasil Centro para adolescentes infratores em Brasília:…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: PRÓS E CONTRAS Lourimar do Carmo da Silva1 RESUMO Muitas são a discussões a respeito da diminuição da maioridade penal devido a crimes diversos, dentre os quais os hediondos, cometidos por menores de 18 anos. A sociedade civil percebe uma inércia, legitimada por leis que “protegeriam” estes menores infratores, por parte do poder público em resolver este grave problema, desta forma concorda que uma solução seria a diminuição da maioridade penal.…

dos constituintes brasileiros com toda a discussão de âmbito internacional existida naquele momento, sobre a normativa para a criança e a adoção do novo paradigma, o que levou o Brasil a se tornar o primeiro país a adequar a legislação interna aos princípios consagrados pela Convenção das Nações Unidas, até mesmo antes da vigência obrigatória daquela, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente é de 13 de julho de 1990. Com o peso de mais de um milhão de assinaturas, que não…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 1.1 Problema....................................................................................................................5 1.2 Justificativa................................................................................................................5 1.3 Objetivos..........................................................

CRISTINA SOUZA RAUL VICTOR IZIDIO DA SILVA ÉTICA I: Redução da Maioridade Penal TRÊS LAGOAS 2014 Bianca Pott Michelli Cristina Souza Raul Victor Izidio da silva ÉTICA I: Redução da Maioridade Penal Trabalho entregue à disciplina de Ética I, ministrado pela docente Nair, no 2º ano/período do curso de Serviço Social na instituição supramencionada. TRÊS LAGOAS 2014 INTRODUÇÃO A maioridade penal vem sendo tema de muitos debates na atualidade,…

PEREIRA DO NASCIMENTO AS CONSEQÜÊNCIAS PROVOCADAS PELA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada como exigência à Conclusão do Curso de Direito, ofertado pelo Centro de Ensino Superior do Amapá -CEAP, sob a orientação do Prof. Agnaldo Alves Ferreira. MACAPÁ 2008 2 MARIA DO SOCORRO PEREIRA DO NASCIMENTO AS CONSEQÜÊNCIAS PROVOCADAS PELA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL…

No Brasil, sempre que acontece um crime grave, são comuns as comoções sociais que, diante daquele bárbaro delito, clamam por "leis penais mais severas". E o legislador, pressionado pela opinião pública, não raro, aproveitando-se da grande repercussão social, elabora as pressas um projeto de lei, sem maior reflexão, aumentando as penas para determinados crimes. Só na última década, tivemos alguns casos célebres, tais como: a) o sequestro de Roberto Medina – que deu causa à edição da Lei…