Maioridade E Menoridade

FACULDADE SANTO AGOSTINHO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO JOANITA LIMA TORRES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO TERESINA, PI 2014 JOANITA LIMA TORRES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à coordenação do Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho como requisito parcial à obtenção do titulo de Bacharel em Direto.…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Mayara Yamada Dias Fonseca Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Mayara Yamada Dias Fonseca Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel…

use aspas. Leia atentamente as alternativas. Resposta à pergunta: o que é esclarecimento? Immanuel Kant Esclarecimento [] é a saída do homem de sua menoridade, da qual ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de fazer uso de seu entendimento sem a direção de outro indivíduo. O homem é o próprio culpado dessa menoridade se a causa dela não se encontra na falta de entendimento, mas na falta de decisão e coragem de servir-se de si mesmo sem a direção de outrem. Sapere…

Resumo: Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal ser

filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”, assegurando ao alimentando o direito ao contraditório quando alcançado sua maioridade civil de ainda ter direito de receber pensão alimentícia. 2 Introdução ao tema Discute as decisões dos magistrados diante da súmula 358 do STJ, ao extinguir a obrigação alimentar para os filhos a partir da maioridade. A partir da súmula quando o alimentando completar a maioridade…

UNIVESIDADE PAULISTA - UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ Menoridade Penal com ênfase na psicologia forense Jéssica Tenório de Oliveira RA – T366CG-4 Turma DR5P68 – Sala 808 Profa. Dra Cibele Mara Dugaich UNIP – CAMPUS PARAÍSO/SP 2013 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO 1.1. Problema -----------------------------------------------------------------02 1.2. Objetivo--------------------------------------------------------------------03 1.3. Metodologia----

Ministrada pela Prof.ª Ma Edilene Xavier Rocha da Silva. Prof.ª Tutora Presencial: Suzana Coelho Pacheco CAXIAS / MA 2014 Redução da maioridade penal – Porque não? Porque sim? 1. Introdução: Somos uma nação com mais de 200 milhões de Brasileiros e dentre tantos temos uma parte dessa população que é considerada fragilizada, que são as crianças e os adolescentes, por isso foi desenvolvido

com a menoridade. Então, em oposição, esclarecimento [] significa a maioridade, estágio no qual o homem assume suas responsabilidades, as conseqüências de suas decisões, fazendo uso de sua racionalidade de forma autônoma, sem depender do outro. A condição para se atingir a maioridade é a liberdade. Outro ponto importante é que o homem é culpado por não alcançar a maioridade, pois se acomoda por preguiça e covardia. Citações “Esclarecimento [] é a saída de sua…

., qualificados nos autos. Aduz o requerente que paga pensão alimentícia para os filhos, ora requeridos, no valor mensal de 02(dois) salários mínimos, conforme sentença prolatada nos autos nº ..... . Assevera que os requeridos já atingiram a maioridade, e estão trabalhando. Noutro vértice, alega que constituiu nova família e possui dois filhos menores, aos quais paga pensão de 1,5(um e meio) salário mínimo. Diante de tais fatos, pugna o requerente pela procedência do pedido para exonerar-se

momento, faz-se a leitura do Opúsculo Kantiano de 1783, Resposta à pergunta: que é esclarecimento?, com o propósito de analisar o conceito esclarecimento, a fim de compreender de que modo, em Kant, se dá a passagem do homem de seu estado de menoridade à maioridade. Num segundo momento, a partir da leitura da obra publicada em 1803, Sobre a pedagogia, ainda que haja dúvidas se, de fato, essa obra tenha sido escrita por Kant ou, mais provavelmente, por seu aluno, Theodor Rink,…