Maioridade E Menoridade Nas Obrigaçoes Civil

CURSO DE DIREITO Civil VIII 8° SEMESTRE ATPS - Etapa 1: Poder Familiar Passo fundo/ RS, Setembro de 2013. Passo 2 Responder as questões propostas apontando, quando pertinentes, a respectiva fundamentação legal. 1) Segundo a doutrina, qual o conceito de Poder Familiar e quais suas principais características? Poder familiar é a nomenclatura utilizada para substituir o antigo ‘”pátrio poder”, Maria Helena Diniz afirma que se trata de “um conjunto de

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MENORIDADE São Paulo 2013  “REDUÇÃO DA MENORIDADE” Monografia apresentada a Faculdade de Direito Anhanguera, como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em direito. Orientação da Profª Dra VIVIANE CHEQUER. São Paulo Novembro de 2013  Monografia apresentada à Faculdade de Direito Anhanguera, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. 1.

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito Direito Civil I Professor Doutor Washington Carlos de Almeida PESSOAS NATURAIS SÃO PAULO, 2013 AUTORES: Felipe Hernandes Affonso Lara - 41216911 Maria Cláudia Chad - 41218256 Vanessa Avelar Alcântara Melo - 4121367 TURMA ESPECIAL DE DIREITO CIVIL I Trabalho…

A Personalidade Jurídica Conceito Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Primeiramente é importante dizer que o Direito se preocupa com o homem e com suas relações, e para tal, determina as condutas a serem seguidas como forma de permitir a vida social pacífica. Dessa forma, sabe-se que toda a pessoa natural possui

TATIANE CORREIRA MACHADO 0000030973 VALDECI LOURO 4136219176 SUMÁRIO Introdução 1 Os Objetivos 2 Perguntas freqüentes sobre Direito Civil 3 Direitos da Personalidade 11 Maioridade Civil 11 Capacidade Plena, Incapacidade absoluta e incapacidade relativa..........................................12 Ausência de Pessoal…

Direito Civil I Número de matrícula: 21350623 Aula 03 – Pessoas naturais Personalidade jurídica O Direito Civil não protege os animais, apenas as pessoas; Trata-se de atributo exclusivo do ser humano, à qual o DIR reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações, ou seja, a aptidão genérica inseparável da pessoa humana para ser titular de direitos e deveres; As pessoas e entidades possuem personalidade jurídica; Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem…

Aula 07 DAS PESSOAS NATURAIS Da personalidade e da capacidade. (CC, art. 1° ao 10) A palavra pessoa vem do latim = persona. Pessoa em sentido jurídico: é o ente físico ou moral, capaz de direito e obrigações. Nesse sentido, pessoa é sinônimo de sujeito de direito ou sujeito da relação jurídica. No direito moderno, todo ser humano é pessoa no sentido jurídico. Mas, além dos homens, são também dotadas de personalidade certas organizações ou coletividades, que tendem a consecução de obter

RESPONSABILIDADE Dos PAIS PELOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS GELSON AMARO DE SOUZA Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Presidente Prudente - SP- ITE. Procurador do Estado Aposentado. Advogado militante. 1 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS o estudo da responsabilidade civil oferece um grande leque de opções e variadas fontes de análise. Destacam-se inúmeras fontes geradoras de responsabilidade, bem como não se pode deixar de lado os elementos integrantes desta. Como…

Neste trabalho , falaremos sobre a emancipação do menor entre 16 e 18 anos. A emancipação é ba aquisição da plena capacidade civil pela antecipação da idade legal habilitando a pratica de todos atos da vida civil, cessando a menoridade aos 18 anos completos. É feita por meio de instrumento público lavrado por tabelião de notas. A emancipação somente pode ser feita no consentimento de ambos os genitores, poderá porém apenas um deles a fazer se detentor da guarda. O menor deverá ter no…

que o impede de alcançar a maioridade, livrar-se da selvageria e impedir o homem de desviar-se do seu destino. Em contrapartida, na proposta de Kant a instrução é fundamental, sendo a parte positiva da educação. Essa faz com que o ser humano possa decidir de forma autônoma sobre os fatos, ou seja, usando de sua própria razão apenas. Kant afirma que o ser humano precisa desde cedo ser submetido à disciplina, pois ela faz com que o individuo saiba das suas obrigações para consigo mesmo e…