Liquidação De Sentença Zero

Da liquidação de sentença Os arts. 603 a 611 da versão original do código foram revogados pela lei de n. 11.232/2005, sendo disciplinada a matéria no arts. 475-A a 475-H, que passaram a constituir o Capítulo IX do Título VIII que trata do procedimento ordinário passando a liquidação a ser fase eventual preparatória do cumprimento se a sentença for ilíquida. Se, porém, o título executivo for sentença que contenha condenação genérica, primeiro deve proceder-se á sua liquidação.…

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1. NOÇÕES GERAIS E FINALIDADES O Código de Processo Civil no artigo 286 estabelece a regra do pedido certo e determinado, formulado pelo autor na petição inicial. O pedido do autor perante o réu, portanto, deve especificar o que e o quanto se pede. Está aí a caracterização do pedido certo. Constitui ônus de o autor formular pedido certo, lado outro, é um direito seu receber, em resposta, uma sentença liquida e certa, sempre quando possível. Todavia, prevê o…

da realidade. Usando como fonte um processo trabalhista que condena o Estado do Acre a recompor os salários dos reclamantes no percentual de 26,06% (vinte e seis vírgula zero seis por cento) a partir de julho/87, de 16,19% (dezesseis vírgula dezenove por cento) a partir de maio de 88, e de 26,05% (vinte e seis vírgula zero cinco por cento) a partir de fevereiro/89, bem como a lhes pagar as respectivas diferenças salariais e reflexos existentes nos 13º salários, inclusive FGTS (8%), …

FUNDAÇÃO RAIMUNDO MARINHO FACULDADE DE DIREITO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4 – PROF. JULIO. APONTAMENTOS SOBRE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS: - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SÚMULAS 254 do STF e 344 do STJ OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16.ed. São Paulo: RT, 2013. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DIDIER JR, Fredie…

do exercício da atividade jurisdicional. 2. EMENTA DA DISCIPLINA Teoria Geral do Processo do Trabalho. Ação Trabalhista. Procedimento Sumaríssimo. O sistema recursal trabalhista. Procedimentos especiais. Medidas cautelares. A liquidação de sentença e o processo de execução trabalhista. ______________________________ Unidade Calendário Sub-unidade TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO FEVEREIRO Introdução Fontes. Princípios. Autonomia. Formas de Solução de…

de Processo Civil no tocante a liquidação e cumprimento da sentença, bem como a própria definição legal do instituto. Não se tem aqui a finalidade de esgotar o tema legal, mas enfocar e expor, de maneira didática, o procedimento de liquidação de sentença e a fase posterior, de seu cumprimento, antes chamada "fase de execução", em todos os seus artigos (475-A a 475-R, CPC). As discussões sobre a alteração trazida pela citada lei quanto ao próprio conceito de "sentença" serão…

entre as partes. Ambas as partes, através de diálogo, junto a ética profissional, tem o dever de ajudar no processo. Por exemplo, o Art. 475-L, §2º diz que em caso de o executado afirmar que o exequente pleiteia quantia superior a resultante da sentença, o mesmo, de imediato, deverá apresentar o valor correto sob pena de rejeição liminar da impugnação. Princípio da Proporcionalidade: Esse princípio traz um evidente conflito entre o princípio da efetividade e o da dignidade da pessoa humana

primeira parte da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação. A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao cálculo). Antes de proferir a sentença de liquidação, o…

suspensivo: é a suspenção da sentença. Art. 520 CPC. Art. 461 §5º CPC Astreintes contra a fazenda publica Tutela inibitória: poder sobre algo, inibe a conduta impropria. Multa pecuniária diária: Imissão de posse: Art. 466-A – ação ordinária. (outorga da escritura). Art. 466- B- não pode haver clausula de arrependimento no contrato. Liquidação de sentença - Art. 475 A – Quando tiver valores apenas é feito a correção (atualização inicial). Art. 475 E –liquidação por…

UNIDADE I – INTRODUÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS EXECUTIVAS LATO SENSU DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA, DE FAZER OU DE NÃO FAZER; TUTELA ESPECÍFICA. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A do CPC: Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao…