LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE

Da liquidação da Sociedade – Capitulo IX; Código Civil Brasileiro A presente matéria consta em nosso ordenamento jurídico atual nos artigos 1.102 à 1.112, segue os seguintes artigos transcritos e comentados no “Código Civil Comentado; doutrina e jurisprudência,” Coordenador, Ministro Cesar Peluso; sendo os autores: Claudio Luiz Bueno de Godoy, Francisco Eduardo Loureiro, Hamid Charaf Bdine Junior, José Roberto Neves Amorim, Marcelo Fortes Barbosa Filho, Mauro Antonini, Milton Paulo de Carvalho Filho, Nelson Rosenvald, e Nestor Duarte. Passado a analise feita dos artigos concernentes a matéria tratada, segue determinados textos importantes para o conceito da ‘liquidação da sociedade’ aqui abordado. Da Liquidação da Sociedade A trajetória de uma pessoa jurídica pode ser comparada com a existência da pessoa natural: há um momento para o “nascimento”, outro para o “desaparecimento”, embora as pessoas jurídicas possam viver durante lapso temporal muito superior ao dos seres humanos. Neste contexto, a sociedade (espécie de pessoa jurídica), dotada de personalidade jurídica de direito privado, “nasce” com o registro dos atos constitutivos no cartório competente. “Vive” em função do objeto social eleito. Diante de certas circunstâncias, “morre”. Dentre as hipóteses de “morte” da pessoa jurídica está sua liquidação, prevista no âmbito do Código Civil brasileiro (CCB), entre os artigos 1.102 e 1.112. Em tal situação, será nomeado liquidante (art. 1.102, CCB),…

Estado de Guerra e de Emergência, tendo em vista que se vivia um período de ditadura, conhecido, na história brasileira, como “Estado Novo”. A atual Constituição Brasileira de 1988 não admite a dissolução Dissolve-se a sociedade quando ocorrer: I - o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado; II - o consenso unânime dos sócios; III - a deliberação…

A DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES Causas de dissolução ……………………………………….……. 2 Processo voluntário de dissolução …………………………...…… 3 Processo simplificado de dissolução …………………….….…… 4 RJPADLEC - Dissolução …………………………..………….…… 5 RJPADLEC - Liquidação ………………………………………..… 11 Dissolução e Liquidação de Cooperativas …….….......………. 16 Dissolução e Liquidação imediata de sociedades e cooperativas …………………………………. 18 Dissolução de entidades comerciais que não actualizaram o capital…

Dissolução das Sociedades Comercias; . Dissolução Imediata; No que respeita à dissolução imediata, dispõe o artigo 141.º do CSC o seguinte: “1 – A sociedade dissolve-se nos casos previstos no contrato e ainda: a) Pelo decurso do prazo fixado no contrato; b) Por deliberação dos sócios; c) Pela realização completa do objecto contratual; d) Pela ilicitude superveniente do objecto contratual; e) Pela declaração de insolvência da sociedade.” Neste caso a sociedade…

1 DIREITO ADMINISTRATIVO 1.1 Introdução O Direito administrativo surgiu, no fim do século XVIII e inicio do século XIX e estavam intimamente ligado as revoluções liberai porem já havia expressões deste ramo do direito administrativo que acompanha segundo a história a presença de um estado organizado. Percebe-se porem que há uma constante evolução do alcance do direito público, seja resguardando o poder do leviatã, seja limitando a liberdade individual estabelecendo o alcance…

CONCEITOS GERAIS dissolução, liquidação e extinção de sociedades SERRA 2013 teste CONCEITOS GERAIS DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DE SOCIEDADES Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos, do curso de graduação em Ciências Contábeis, para requisito de nota à disciplina de Contabilidade Avançada I, ministrada pelo professor Edmar Mengol Bremochenkel. SERRA 2013…

Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedad 2.1 Noções O conceito de dissolução possui mais de um significado no Direito Societário. Em sentido amplo, nas palavras de Fábio Ulhoa Coelho, " refere-se ao procedimento de terminação da personalidade jurídica da sociedade empresária, isto é, o conjunto de atos necessários à sua eliminação, como sujeito de direito "3. O entendimento que se tem, é que quando sociedade empresária encerra as suas atividades econômicas,se…

O Docente MSc. José Victorino Cristiano do Rosário BENGUELA 2014 Introdução ‘’Ciclos Económicos de Angola’’ – consideram-se como bem nacional mais transaccionado no comércio internacional em diferentes etapas.são determinados pelo principal produto de exportação numa fase Histórica. São todos aqueles produtos que, sendo usualmente objecto de troca, incorporam um sensível valor acrescentado. Cada “ciclo”…

Resumo ASPECTOS CONTÁBEIS E LEGAIS INERENTES AOS PROCESSOS DE DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DAS SOCIEDADES © Alexandre Galhardo – especial para o Portal Tributário® As sociedades são formadas para cumprir e desenvolver seus objetivos sociais previstos nos seus estatutos. Quando por alguma razão, seja decorrente de decisão dos seus sócios ou mesmo por imposição legal ou judicial, a sociedade precisar encerrar suas atividades de forma definitiva, se faz necessário o cumprimento…

visa abordar aspectos relacionados com: liquidação de empresas, dissolução, contabilização, aplicação, partilha onde engloba o balanço de partilha, imputação do capital próprio, partilha do remanescente e por fim e não menos importante a síntese gráfica. Liquidação é o conjunto de actos destinados a realizar o activo, pagar o passivo e destinar o saldo que houver para proceder-se a partilha imediata pelos sócios dos haveres sociais e a transmissão global de todo património para um ou…