Dissolução e liquidação das sociedades

A DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES
Causas de dissolução ……………………………………….……. 2 Processo voluntário de dissolução …………………………...…… 3 Processo simplificado de dissolução …………………….….…… 4 RJPADLEC - Dissolução …………………………..………….…… 5 RJPADLEC - Liquidação ………………………………………..… 11 Dissolução e Liquidação de Cooperativas …….….......………. 16 Dissolução e Liquidação imediata de sociedades e cooperativas …………………………………. 18 Dissolução de entidades comerciais que não actualizaram o capital …………………….……………………….. .. 20 Texto do C.S.C. – Dissolução de sociedades ……………. . 23 O Processo de Dissolução ……………………………………….. 26 Preâmbulo ……………………………………………………. 26 Os diversos tipos de dissolução ………………….………. 27 Início do Processo …………………………………….…….. 28 Notificações …………………………………………….……… 29 Especificidades da notificação …………………….…..… 30 Decisão …………………………………………………….…….. 32 Impugnação Judicial ………………………………………….. 32 Registo da dissolução ………………………………….…….. 32 O Processo de Liquidação …………………………………..…... 33 Início do processo …...……………………………….……. 33 Notificações …………………………………………..………. 35 Liquidatários …………………………………………..………. 36 Operações de liquidação …………………………………… 37 Casos especiais de liquidação oficiosa …………..…….. 37 Partilha total ou parcial ………………………………….……. 38 Decisão …………………………………………………...…….. 38 Actos de registo e emolumentos ………………………… 39 Comunicações posteriores ao registo do encerramento da liquidação ………………………………………………………………. . 39

INDICE

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A DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES
a. Causas de dissolução imediata – Artº. 141º. do Código das Sociedades Comerciais a. Pelo decurso do prazo fixado no contrato b. Por deliberação dos sócios c. Pela realização completa do objecto contratual d. Pela ilicitude superveniente do objecto contratual e. Pela declaração de insolvência da sociedade f. Nos casos previstos no contrato b. Causas de dissolução administrativa ou por deliberação dos sócios Artº. 142º. do Código das Sociedades Comerciais a. Reconhecimento de facto previsto na lei b.