Resumo

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ASPECTOS CONTÁBEIS E LEGAIS INERENTES AOS PROCESSOS DE DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DAS SOCIEDADES ©
Alexandre Galhardo – especial para o Portal Tributário®
As sociedades são formadas para cumprir e desenvolver seus objetivos sociais previstos nos seus estatutos. Quando por alguma razão, seja decorrente de decisão dos seus sócios ou mesmo por imposição legal ou judicial, a sociedade precisar encerrar suas atividades de forma definitiva, se faz necessário o cumprimento de procedimento legal denominado DISSOLUÇÃO.
1 - DISSOLUÇÃO
A Dissolução constitui um conjunto de atos visando como objetivo final à extinção da sociedade.
A Dissolução pode ser imediata ou por sentença ou deliberação, onde as causas podem ser:
a) – Vontade dos sócios através de deliberação da Assembléia Geral;
b) – Término do prazo de sociedade por prazo determinado;
c) – Em decorrência de falência;
d) – Pela perda da metade do capital social;
e) – Falta de pluralidade de sócios – unipessoalidade;
f) – Inexequilidade do fim social ou exaustão do fim social;
g) – Exerça uma atividade não prevista no objeto contratual;
h) – Extinção da autorização de funcionamento.
2 - LIQUIDAÇÃO
Após a dissolução da sociedade, a mesma entra em processo de LIQUIDAÇÃO, ou seja, é o conjunto de atos destinados à realizar o ativo, pagar o passivo e destinar o saldo que houver para procede-se à partilha imediata pelos sócios dos haveres sociais e à transmissão global de todo patrimônio para um ou mais sócios. Resumindo seria vender os bens à vista, receber todos os seus direitos e pagar todas as suas obrigações.
A Liquidação corresponde ao período que antecede a extinção da pessoa jurídica, após ocorrida a causa que deu origem à sua dissolução, onde ficam suspensas todas as negociações que vinham sendo mantidas como atividade normal, continuando apenas as já iniciadas para serem ultimadas.
A Liquidação pode ser voluntária (amigável) ou forçada (judicial).
A sociedade em processo de Liquidação,