Liquidação Sociedade

Código Civil trazia em seu art. 1.033, IV, a proibição da existência de sociedade que não estivesse constituída com pluralidade de sócios,sendo permitida inicialmente apenas um período de 180 dias de transição para adequação do quadro societário, sob penas de extinção da sociedade.Mas a lei n. 12.441/2011 trouxe uma nova visão sobre a existência deuma pessoa jurídica de um sócio só. O que antes era proibido, agora é facultativo.A vantagem da EIRELI é que em caso de dívidas, o patrimônio pessoal

PESQUISA Extinção de Sociedades Dissolução de Sociedade Por deliberação dos sócios A dissolução de uma sociedade por deliberação dos sócios pode fazer-se de acordo com uma das seguintes modalidades: 1. Extinção Imediata (sem activo nem passivo) 2. Dissolução e liquidação (sem activo nem passivo) 3. Dissolução e liquidação por partilha (com activo e sem passivo) 4. Dissolução com entrada em liquidação (com passivo ou com activo e passivo) 5. Dissolução com liquidação – por…

Tema 015 LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. Causas. Efeitos. A atuação e os poderes do Banco Central. Conversão da liquidação extrajudicial em falência. Liquidação de sociedade corretora de valores mobiliários. Existe uma primeira fase, cautelar, que seria a intervenção extrajudicial, que além de preventiva, será investigativa da situação da instituição financeira. Além disso, a própria liquidação extrajudicial tem uma fase investigativa, pois o liquidante vai…

Transformação, incorporação, fusão e cisão Transformação A sociedade pode passar independentemente de dissolução e liquidação, para outro tipo de sociedade, obedecendo ao procedimento disposto na forma da lei. A transformação exige o consentimento unânime dos sócios ou acionistas, salvo se previsão contrária no estatuto ou no contrato social, caso em que o sócio dissidente terá o direito de se retirar da sociedade. A transformação, porém, não prejudicará de modo algum os credores, os…

CÂMARA DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS Dissolução, Liquidação, Fusão e Cisão de Sociedades Comerciais Amândio Silva João Antunes Paula Franco 1 LISTA DE ABREVIATURAS UTILIZADAS CC CIMT CIRE CIRS CIRC CIVA CIS CPA CPC CRC CRP CTOC LGT IMI IRC IRS IS IVA PEC RGIT ROC STA TOC UC Código Civil Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis Código da Insolvência e Recuperação de Empresas Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Código do…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade apresentar alguns pontos referentes à sociedade anônima. A importância do estudo deste tipo de sociedade é essencial pelo simples fato de ser a primeira sociedade criada, sendo adotada por grandes empreendimentos. Dessa forma, estudar sua natureza, características, espécies e principalmente o que vamos abordar que são as dissoluções, liquidações e extinções, sujeitas ao mesmo sistema das demais para sua extinção, entretanto existem

Dissolução A dissolução da pessoa jurídica é o ato pelo qual se manifesta a vontade ou se constata a obrigação de encerrar a existência de uma firma individual ou sociedade. Pode ser definido como o momento em que se decide a sua extinção, passando-se, imediatamente, à fase de liquidação. Essa decisão pode ser tomada por deliberação do titular, sócios ou acionistas, ou por imposição ou determinação legal do poder público. A dissolução da pessoa jurídica é regulada pela Lei n º…

unem-se a outras empresas, é o caso dos consórcios, falaremos dos diferentes tipos de concentração, assim como também, as suas tendências, e o que leva as empresas a se concentrarem e a maneira pela qual a lei regulamenta este processo. As diferentes sociedades e a maneira pela quais estas se utilizam do recurso da concentração. 2. Notas Gerais Concentração de empresas, é um fortalecimento econômico nas mãos de dois ou mais agentes economicos que atuam no mesmo mercado,…

técnico que possibilite a adequada prestação de serviços. 1. INCORPORAÇÃO É a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (Lei nº 6.404, art. 227), devendo sua realização obedecer às formalidades gerais (arts. 223 a 226) e às especificas do instituto, que adiante serão discutidas. Na incorporação as sociedades incorporadas deixam de existir, mas a empresa incorporadora será a sucessora de suas personalidades…

Docente: Abdul Razak A sociedade comercial é a pessoa jurídica que nasce de um estatuto social ou de um contrato, pelo qual duas ou mais pessoas se obrigam a prestar certa contribuição de bens ou serviços, formando um patrimônio destinado ao exercício do comércio, e com a intenção de partilhar os lucros entre si, falar sobre a dissolução, liquidação, fusão, cisão e a transformação das sociedades é o propósito deste ensaio, que tem como objectivo dar a conhecer