Liquidação De Sentença Zero

insolvência SECÇÃO I - Legitimidade para apresentar o pedido e desistência SECÇÃO II - Requisitos da petição inicial CAPÍTULO II - Tramitação subsequente CAPÍTULO III - Sentença de declaração de insolvência e sua impugnação SECÇÃO I - Conteúdo, notificação e publicidade da sentença SECÇÃO II - Impugnação da sentença CAPÍTULO IV - Sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência TÍTULO III - Massa insolvente e intervenientes no processo CAPÍTULO I - Massa insolvente e…

suspensivos. Mas, a apelação que normalmente é de efeito suspensivo, em alguns casos admiti-se a devolução do conhecimento da causa ao juízo recursal, não impedindo a execução provisória. Das Decisões dos Tribunais Atos praticados pelos Tribunais: sentença, decisão singular de relator, acórdão e decisão denegatória de recurso especial ou recurso extraordinário, pelo vice-presidente do tribunal de origem. Obs: despacho não cabe recurso Decisão singular de relator ou decisão…

nº 9.718 de 1998 V.5.1 - Base de cálculo das contribuições - Cerne da discussão V.5.2 - Reflexos do julgamento V.5.3 - Revogação expressa do § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718 de 1998 V.5.4 - Efeitos da revogação VI - Alíquotas VI.1 - Alíquota zero VII - Isenção e Não Incidência do PIS e da COFINS VIII - Suspensão do PIS e da COFINS IX - Benefício condicionado à destinação específica X - Cálculo das contribuições XI - Deduções do valor devido XII - Forma e prazo para pagamento…

liquidados a um valor superior ao seu valor de livro. Os tribunais tratam ambas as insolvências, técnica e falência, da mesma forma. Ambas são tidas como indicador da falência financeira da empresa. Palavras-chave: Falência. Credor. Recuperação. Liquidação. 1 INTRODUÇÃO As grandes, pequenas e microempresas têm o dever e a obrigação de pagar seus tributos municipais, estaduais e federais. Existem várias teorias, conceitos, instrumentos e técnicas para se administrar…

vinculadas do FGTS foram atualizadas em zero por cento, ou melhor não foram atualizadas, embora em abril tivesse sido apurada e publicada a inflação de 44,80%, conforme IPC do período. É que a Ré, gestora do FGTS, deixou de aplicar o índice correspondente ao BTN do período (a Lei 7.777/89, artigo 5º, § 2º dispõe que o valor do BTN será atualizado mensalmente pelo IPC), para adotar a Portaria 191-A, do Ministério da Economia, que determinou a atualização em zero por cento. Assim o…

........., da TIPI/...), os quais são tributados com a alíquota de 15% (quinze por cento), enquanto que a primeira Embargante os vinha classificando como ................. Código ........., da TIPI/...), cuja alíquota de incidência do IPI é de 0% (zero por cento). Ora, a causa de pedir na Ação Declaratória n.° ..., que tramitou na ... Vara Federal de ........, foi exatamente a mesma, ou seja, a busca do posicionamento judicial acerca da correta classificação das embalagens fabricadas…

passiva 6. Competência 7. Requisitos necessários para a execução 7.1. Inadimplemento do devedor 7.2. Título executivo 8. Requisitos do título executivo 9. Responsabilidade patrimonial 10. Liquidação de sentença 10.1. Espécies de liquidação 10.1.1. Liquidação por arbitramento 10.1.2. Liquidação por artigos Capítulo II – Das diversas espécies de execução 11. Execução das obrigações de dar coisa certa 12. Execução para entrega de coisa incerta 13. Execução das obrigações de…

cálculo feito com base na TR desautoriza qualquer correção, como se praticamente anulasse o período passível de correção. Eis a razão desta ação. II – PRELIMINARMENTE – DISCUSSÃO DO DIREITO – JUNTADA DE EXTRATOS E ANÁLISE DO QUANTUM APENAS EM LIQUIDAÇÃO Antes de adentrarmos as questões de mérito da demanda, imperioso se faz destacar, por extremamente oportuno, que a presente ação versa sobre a declaração de um direito a ser reconhecido ao postulante – qual seja, a de que os…

Banco Central. 1.2 CDBs- Certificados de Depósitos Bancários. 1.3 DPU- Defensoria Publica da União. 1.4 FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 1.5 INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. 1.6 SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia. 1.7 STF- Supremo Tribunal Federal. 1.8 TR - Taxa Referencial. 1. METODOLOGIA O presente trabalho foi elaborado pelos alunos de Tecnologia em Gestão Financeira da FMU – Faculdade…

LIVRO I - PROCESSO DE CONHECIMENTO (art. 1 ao 565). Assim, para que o juiz conheça o mérito quando se pretende uma determinada prestação jurisdicional tutelada pelo Estado, através de uma sentença condenatória. Objetivo desta sentença é entregar um TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL Com a liquidação e execução da sentença condenatória Pro Processo Satisfativo LIVRO II – PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 566 a 795). Execução do título…