Liquidação De Sentença Zero

proteção cautelar; - Processo Cautelar: instrumento para se pedir proteção cautelar; - Medida Cautelar: provimento, resultado do que se pediu; - Liminar Cautelar: a cautelar pode ser concedida liminarmente no começo ou pode ser concedida no final (na sentença); - através do exercício da ação cautelar pelo processo cautelar se obtém medida cautelar liminar ou final; - via de regra, as medidas cautelares são obtidas no processo cautelar, contudo, em caráter excepcional, o sistema autoriza…

não poderá em regra ter legitimidade para a execução, exceto quando da inércia. Credor Em regra o MP quando atuar como custus legis em processo de conhecimento não tem legitimidade para propor a execução, salvo se o autor se manteve inerte e a sentença transitada em julgado possui efeitos erga omnes. Art. 16 da Lei de ação Popular, Art. 15, da lei de ação pública, 68, CPP e 82, CPC. Ativa ordinária –Legitimidade: herdeiros, sucessores, espólio. Quando não houver partilha dos bens é…

17.06.2003)”. “41029326 – EMBARGOS A EXECUÇÃO – Ação proposta para questionar os valores cobrados pela instituição financeira, sobretudo a taxa de juros, a capitalização dos mesmos e acumulação de correção monetária com comissão de permanência. Sentença mantida. A taxa de juros é mantida a 12% ao ano, conforme determinado no art. 192, §3ª, da CF/88, dispositivo auto aplicável. Vedação da capitalização de juros. A súmula 121 do STF estabelece que é vedada a capitalização de juros, ainda…

verdade dos fatos alegados. 2.Avaliação, teste. Seja físico ou intelectual. Ex.: Muitos universitários já se preocupam com a prova da OAB. Despacho 1.Jurídico:Os despachos constituem ato do juiz, juntamente com as decisões interlocutórias e as sentenças. Ex.: Antes de intimar alguém, o juiz faz o despacho da intimação. 2. Oferenda feita por praticantes da Umbanda ou do Candomblé. Ex.: Ele fez um despacho pedindo para abrir seus caminhos. Carga 1. Jurídico:É a retirada dos autos…

respostas a 5 questões práticas, sob a forma de situações-problema, valendo 1 ponto cada. As provas prático-profissionais deverão ser manuscritas, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. O examinando receberá nota zero nas questões da prova prático-profissional em casos de não atendimento ao conteúdo avaliado, de não haver texto, de manuscrever em letra ilegível ou de grafar por outro meio que não o determinado no subitem anterior, bem como no caso de identificação

Rio de Janeiro, 08 de Março de 2012. A palavra execução possui diversas acepções. 1) Executar uma obrigação seria adimpli-la, um sentido mais de direito material do que processual. 2) Uma segunda acepção seria obedecer o comando da sentença, esse segundo sentido, apesar de processual, é mais amplo do que nos interessa, pois envolve qualquer tipo de decisão. Seria, por exemplo, obedecer a uma decretação ou declaração. 3) A terceira trata de meios de pressão psicológica, que forçam o…

da recuperação de empresas. Faculdade presidente Antonio Carlos. Curso de direito Professor: Rodrigo Corrêa de Miranda Varejão BARBACENA 2014 INTRODUÇÃO Falência ou insolvência é uma situação jurídica decorrente de uma sentença proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus credores. E também chamamos falência a…

sentido, porque há uma Constituição por trás do ir e vir de todos. Da sentença, cabe Apelação, que é um recurso clássico. TEORIAS DA AÇÃO TEORIA CONCRETISTA (ou do Direito Concreto de Ação): Foi desenvolvida por Adolf Wach e, segundo esta corrente doutrinária, o direito de ação consistiria no direito a um provimento jurisdicional favorável. Defendem seus adeptos que a ação seria o direito de se obter em juízo uma sentença favorável. Desta forma, somente a decisão que reconhecesse…

reclamante obteve da Caixa Econômica Federal um extrato discriminativo dos depósitos efetuados em conta corrente vinculada do FGTS. Qual não foi a surpresa ao constatar que a Reclamada não efetuou qualquer depósito, razão pela qual o saldo dessa conta é zero. A surpresa se deu porque, apesar de ter noticiado em todos os recibos de salários quais as importâncias recolhidas em conta vinculada do FGTS (contracheques em anexo), o fato é que a Reclamada,…

Amazônia Ocidental, em Área de Livre Comércio ou em Zona de Processamento de Exportação 9.4 - Programa Universidade Para Todos - PROUNI 10 - Alíquotas 10.1 - Instituições Financeiras e Entidades Equiparadas 10.2 - Alíquota Zero 10.2.1 - Papel - Redução Temporária da Alíquota a Zero 10.2.2 - Vendas Para a Zona Franca de Manaus 10.2.3 - Vendas Dentro da Zona Franca de Manaus 10.2.4 - Álcool Para Fins Carburantes 11. Suspensão de PIS e COFINS 11.1 - Vendas à Pessoa Jurídica…