da liquidação da sentença

DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA (Liquidação de TÍTULO JUDICIAL) Requisitos do título executivo (Judicial ou Extrajudicial): certeza, exigibilidade e liquidez. Liquidez “quantum debeatur” É a indicação de quantidade de bens ou valores que constituem a obrigação, podendo ser apurados por simples cálculo aritmético. Espécies de Sentenças: Penal, Civil ou homologação de acordo. DAS ESPÉCIES DE LIQUIDAÇÃO: a) cálculo ao contador (até Lei nº 8 898/1994 – excluído do CPC) b) arbitramento (CPC) c) artigos (CPC) d) sentença genérica nas ações civis públicas em defesa de direitos individuais homogênios DO PROCEDIMENTO: Antes da Reforma do CPC: Procedimento autônomo Reforma do CPC: DO PROCESSO SINCRÉTICO (processo misto ou processo único). O procedimento da liquidação é uma fase intermediária do Procedimento de Conhecimento e executivo. Natureza Jurídica do Procedimento e da Sentença de Liquidação. 1ª corrente: COGNITIVA SETENÇA DECLARATÓRIA (a declaração é integrativa do quantum debeatur ?) 2ª corrente: CONSTITUTIVA (complementa o quantum debeatur)­- o precedente para AGRAVO DE INSTRUMENTO LEGITIMIDADE: ATIVA ou PASSIVA: Credor ou Devedor ATIVA: sentença condenatória de ação civil pública. Ex.: as sentenças genéricas proferidas nas ações civis públicas para defesa de interesses individuais homogênios (Credor) DA INTIMAÇÃO PARA A LIQUIDAÇÃO – ARTIGO 475-A, parágrafo 1º C.P.C. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA – ARTIGO

juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido. 8- A execução tem por finalidade precípua a adoção de medidas necessárias a satisfação da obrigação prevista em um titulo executivo judicial ou extrajudicial. Em um primeiro momento, vigia no ordenamento pátrio o principio da autonomia, segundo o qual as atividades executivas e de conhecimento deveriam ser desenvolvidas necessariamente por meio de ações distintas. Contudo, tal sistemática foi alvo de uma serie de reformas…

Aula dia 17 de junho de 2014 Liquidação e Execução no Processo do Trabalho 1. Conceito "É o complexo de atos processuais que se voltam a compelir quem figura como obrigado em um título executivo a cumprir a execução". Princípio básico: "a execução se faz em benefício do credor". O direito inscrito no art. 620 do CPC deve ser entendido sempre tendo em vista este princípio básico. Se existem duas formas de efetuar a execução, igualmente satisfatórias ao credor, deve-se optar…

a irregularidade da empresa, basta juntar a certidão da junta comercial onde comprovará o ocorrido. Caso a empresa nao estaja registrada na junta comercial, o juiz concederá prazo para ser sanado em 10 dias a irregularidade sob a pena de indeferimento da inicial. A lei anterior não via na possibilidade da lei anterior intervir no pedido da concordata, decretando falência. A lei atual nao preve o decreto de falência no caso da intrução da instrução da documentação insuficiente. decisão…

invalido o procedimento pré-falimentar no qual não seja dada ao Ministério Público a oportunidade de se manifestar. Falso. Desde a entrada em vigor da Lei de Recuperação de Empresas, e considerando o veto presidencial ao seu art. 4° (vide razões do veto), que previa a intervenção do MP nos processos de recuperações judicial e falência, assim como em toda ação proposta pela massa ou contra ela, tem-se que o MP, nos termos do art 99, XIII, apenas "a posteriori", será apenas intimado…

ou imbecilidade: Comportamento, ato ou fala sem coerência; em que há confusão; disparate. INICIAL – Que está no começo: velocidade inicial de um projétil; erro inicial. Primitivo: plano inicial. INTIMAÇÃO – Ação de intimar ou de ser intimado. JUÍZO – Ato de julgar. Faculdade intelectual de julgar, entender, comparar e tirar conclusões. Julgamento, apreciação: fazer bom juízo de alguém. Sensatez, bom senso. JUNTADA – Termo de junção, num processo forense. JURISPRUDÊNCIA –…

Mudanças do cumprimento de sentença, liquidação e processo de execução no Novo Código de Processo Civil Mudanças do cumprimento de sentença, liquidação e processo de execução no Novo Código de Processo Civil Belo Horizonte 2015 SUMARIO: 1-Introdução 2-Princípios norteadores 2.1- Efetividade 2.2- Celeridade 3-Principais modificações no processo de execução 3.1- Intimação pessoal do devedor 3.2 Início do cumprimento por ato de ofício do juiz 3.3- O regime…

preservação da atividade empresarial Recuperação da empresa! 16/08/13 PEDIDO DE FALÊNCIA: Empresa Regular ou Irregular. 1. Causas: IMPONTUALIDADE: Inadimplemento – art.94, I- protestado Execução frustrada: art. 94, II - ATOS DE FALÊNCIA: Art.94, III CRISE ECONÔMICA FINANCEIRA: Art. 97, I Art. 105 2. Pressupostos: A) Legitimidade Passiva: Qualidade de empresário. B) Pluralidade de credores: Quando do pedido. Após a decretação. Se só tiver um credor, extingue o…

-SOMENTE TERÁ SUA FALÊNCIA DECRETADA EM HIPÓTESES ESPECÍFICAS E MEDIANTE PROCEDIMENTO TAMBÉM ESPECÍFICO . -SEGURADORES,PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE E INSTITUIÇÃO FINANCEIRAS. INSOLVÊNCIA PODE SER: ECONÔMICA JURÍDICA = ART.94,I AIII, LF. -PARA A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA É RELEVANTE O ASPECTO DA INSOLVÊNCIA ECONÔMICA (INSUFICIÊNCIA DE ATIVO PARA PAGAR O PASSIVO) = A LEI EXIGE A CIRCUNSTÂNCIA DA INSOLVÊNCIA JURÍDICA. ESPÉCIES DE INSOLVÊNCIA JURÍDICA IMPONTUALIDADE INJUSTIFICADA->…

(perguntas) e indicada assistente técnico (é o perito particular). Exame Pericia Avaliação honorários serão pagos pelo vencido no objeto da perícia. Vistoria O laudo ficou pronto cada parte terá 10 dias sucessivo (+10+10), para se manifestar sobre o laudo. O prazo para o período fazer o laudo o juiz que fixa. Inconclusivo quem paga o perito é quem perde o processo. Inspeção…