Ciências contábeis

1556 palavras 7 páginas
Para comprovar a irregularidade da empresa, basta juntar a certidão da junta comercial onde comprovará o ocorrido. Caso a empresa nao estaja registrada na junta comercial, o juiz concederá prazo para ser sanado em 10 dias a irregularidade sob a pena de indeferimento da inicial.
A lei anterior não via na possibilidade da lei anterior intervir no pedido da concordata, decretando falência. A lei atual nao preve o decreto de falência no caso da intrução da instrução da documentação insuficiente. decisão tomada pelo legislador . Sendo suprido não ha falência no caso de intrução deficiente, a lei prosseguiu bem dando oportunidades a empresa que tinha condições de produzir regulamente.
I
Não ser falido e caso se foi, que estejam declaradas extintas, por setença transitada em julgamento as responsabiliades dai decorrentes.
Na lei ser falido representa também aos socios com responsabilidades que tiveram falencia na sua empresa decretada pelos artigos 81 até 90.
A pessoa fisica que tem patrimônio atingido de acordo com a teoria da desconsideração da personalidade juridica estará falido como o socio.
Não existira estorno se for declarado no julgamento , sendo ele falido. As obrigações tento em vista no artigo 191 que goi promulgada em 09.02.2002 estabelece que foi falido e que fará quitação de todos os tributos.
Os liquidantes ficam sujeitos a obrigação que cabem aos falidos, não podendo ser considerados falidos para fim deste inciso I, a menos que seja crime falimentar IV. Imposibilitando estes profissionais do exercicio da administração da sociedade.
II
III
As microempresas de pequeno porte tem o prazo de oito anos para recuperção. Caso o devedor a menos de cinco anos tivesse requerido concordata, a lei da a possibildiade do periodo minimo ser desconsiderado, caso aja desistencia do pedido de recuperação de acordo com a lei anterior.
IV
A lei anterior não privilegia a manutenção da empresa em funcionamento, impedindo que a sociedade empresarial mesmo sem

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