Liquidação De Sentença Zero

extingue sem mérito. Formas de solução de conflitos: heterocomposição). Positivos: subjetivos (Juízo competente, juiz imparcial, partes capazes, advogado com capacidade postulatória, MP) ; objetivos (dentro do processo: petição inicial, Citação, Sentença). Competência absoluta: ratione materiae, ratione personae, em razão da função ou hierarquia. Existe o interesse público latente. Não se convalida, não se prorroga, deve ser conhecida em qualquer momento e grau de jurisdição, anula-se…

homologada por sentença). ATOS DO JUIZ o art. 162 anuncia os atos normativos, omitindo atos materiais como a presidência da audiência e a colheita de provas – que também são praticados pelo juiz; atos decisórios: sentenças e decisões interlocutórias; sentença: é a decisão que pode por fim à fase cognitiva do processo (no Código Buzaid – 1973-1994, a sentença podia se definir como o ato do juiz que extinguia o processo, com ou sem exame de mérito. Atualmente, a sentença de…

PONTOS 7, 37 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. Atualizado por Leonardo Campos Mutti em março/2013 Atualizado por Thiago Mira de Assumpção Rosado – 27.03.2013 Neste ponto, fui obrigado a recortar diversas passagens repetitivas, pq o resumo tinha 43 páginas originalmente. Além disso, estava um pouco bagunçado, inclusive quanto à formatação.…

PAULO ROBERTO ROMÃO VIEIRA, Já qualificado nos autos do processo acima referenciado, que move em face das empresas : GLOBEX UTILIDADES S/A, e, FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, tempestivamente, inconformado, com a Sentença de fls., vem através de seu advogado, com fulcro no artigo 41 da Lei 9.099/90, interpor o presente RECURSO INOMINADO, conforme razões em anexo. “Ex positis”, após a sábia e douta apreciação de V.Ex.ª, e as formalidades de praxe,…

LANÇAMENTOS CONTAS DEBITO CREDITO Receita de Serviços 0 477.000,00 Duplicatas Descontadas (Curto Prazo) 0 57.000,00 Fornecedores (Curto Prazo) 0 90.000,00 Duplicatas a Receber (Curto Prazo) 180.000,00 0 Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa 0 33.000,00 Veículos 45.000,00 0 Despesas com Vendas 27.000,00 0 Duplicatas a Pagar (Curto Prazo) 0 54.000,00 Empréstimos (Longo Prazo) 0 45.000,00 Reserva de Lucros 0 60.000,00 Despesas de Depreciação 37.500,00 0

relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; viii) a execução, de ofício, das contribuições cosicia previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; ix) outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei (art. 114, I a IX, da CRFB/88); c) nos dissídios coletivos: i) recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem,…

Neste caso, uma telespectadora da cidade de Guarulhos deu um lance de R$ 0,01 centavo em um veículo zero KM e recebeu a mensagem "SBT: Já recebemos um lance igual ao seu de 0,01. No momento o menor lance único está abaixo do seu. Tente novamente". A telespectadora afirmou em juízo que se sentiu ludibriada já que não era permitido dar lances negativos

possibilidades de impugnação de execução, por razões formais, são ainda mais numerosas que as do direito material: h) Excesso de Execução quando se exige quantia superior à título, quando se processa de forma diferente do que foi determinado na sentença (...) É o que ocorre na presente Execução: O Excesso é flagrante. Foi julgada parcialmente procedente a Reclamação Trabalhista. O Município de XXXXXXXX quitou as verbas trabalhistas referente ao presente Precatório, no entanto,…

ordinárias concedem o poder de voto nas assembléias da companhia. são sempre nominativas. Nelas, o nome da empresa é seguido da notação ON. Ações preferenciais oferecem preferência na distribuição de resultados ou no reembolso do capital em caso de liquidação da companhia. O nome da empresa é seguido na notação PN. 3. DIFERENCIE VALOR DE MERCADO, VALOR INTRÍNSECO E VALOR PATRIMONIAL DE UMA AÇÃO: Valor de Mercado: refere-se ao valor que um produto atinge no mercado, baseando-se na…

dando inicio a presente ação com o despacho feito pelo juiz no dia 23 de outubro de 1997. O réu já mencionado em epigrafe, antes mesmo de ser citado, apresentou a este juízo pressuposto de prescrição do crime ao qual é acusado, segundo as folhas zero, dois e três, alegando que a conduta tida como ato ilícito ocorreu há treze anos e que o crime de estelionato prescreve em 12 anos. Destarte, ao ser dada a palavra ao Ministério Publico Federal, este fez oposição ao fato alegado pelo réu…