Liquidação De Sentença Zero

conforme se nota de seu próprio artigo 12, aonde; “A parte beneficiada pelo isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita”. PRELIMINARMENTE – DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Discute-se na presente demanda o cômputo errado da correção monetária e juros…

um extrato discriminativo dos depósitos efetuados em conta corrente vinculada do FGTS. E, qual não foi sua surpresa ao constatar que a Reclamada não efetuou depósito de vários anos no período de 10/2011 a 2011; razão pela qual o saldo dessa conta é zero. A surpresa se deu porque, apesar de ter noticiado em todos os recibos de salários quais as importâncias recolhidas em conta vinculada do FGTS, o fato é que a Reclamada, deixou de efetuar os competente es…

A PRESUNÇÃO DE CUSTO ZERO PARA A AQUISIÇÃO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS COM VALOR MONETARIAMENTE DEFINIDO PELA APLICAÇÃO INDEVIDA DO DISPOSTO NO § 4º DO ART. 16 DA LEI 7.713/88 E A TRIBUTAÇÃO POR GANHO DE CAPITAL PELA ALIENAÇÃO DOS MESMOS COM DESÁGIL Carlos Alberto de Souza Vianna* casvianna@ig.com.br Resumo Em linhas gerais este artigo pretende discutir o critério adotado pela Refeita Federal para a apuração do custo de aquisição de precatórios judiciais com valor monetariamente…

um extrato discriminativo dos depósitos efetuados em conta corrente vinculada do FGTS. E, qual não foi sua surpresa ao constatar que a Reclamada não efetuou depósito de vários anos no período de 10/2011 a 2011; razão pela qual o saldo dessa conta é zero. A surpresa se deu porque, apesar de ter noticiado em todos os recibos de salários quais as importâncias recolhidas em conta vinculada do FGTS, o fato é que a Reclamada, deixou de efetuar os competente es…

setembro de 2008, e alterado pelo Decreto 7.875, de 27 de dezembro de 2012, em decorrência do período de transição previsto no art. 2º, parágrafo único da citada norma que estabeleceu o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. 5. Será atribuída nota ZERO à Redação que: a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto; b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto…

aplicação do disposto no artigo 359 do CPC); 3.5 Sejam os valores apurados em liquidação de sentença (se for rito sumaríssimo não precisa fazer o pedido); 3.6 A procedência dos pedidos da presente ação para condenar o réu ao pagamento de todas as verbas pleiteadas, acrescidas de atualização monetária, juros, custas processuais e demais cominações legais. 4- VALOR DA CAUSA Dá a causa o valor de R$000,00 (zero reais e zero centavos). Nestes termos, pede deferimento. Criciúma/SC, 18…

realização das provas e o comparecimento no horário determinado. 3.4. DA PROVA OBJETIVA 3.4.1. A prova objetiva, sem consulta, será composta de 80 (oitenta) questões, no valor de 1,00 (um) ponto cada, e terá sua pontuação total variando do mínimo de 0,00 (zero) ao máximo de 80,00 (oitenta) pontos, compreendendo os conteúdos previstos nas disciplinas do Eixo de Formação Profissional, de Direitos Humanos, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e…

Anexo I, parte integrante deste Edital, e poderão ser entregues pessoalmente ou por procurador habilitado na Secretaria da Comissão de Concursos de Juízes no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data da publicação do resultado da Prova Prática-Sentença, bem como por SEDEX dirigido à Secretaria, sendo considerada data limite para postagem o 15° (décimo quinto) dia contado da publicação de notas dos candidatos habilitados à 3ª etapa, comprovada através de carimbo de postagem.…

seleção dos argumentos jurídicos, segundo cada caso concreto. Também serão adotados como critério de avaliação a assiduidade, a pontualidade e a observância ás regras de trato social. Atribuição das notas: - cada peça elaborada receberá nota de 0 (zero) a 10 (dez), sendo que a composição de cada média se dará pela soma de todas as notas obtidas pelo aluno divididas pelo número de peças realizadas naquele período, que terá peso 8,0 (oito), sendo o restante da média assim dividido:…

tínhamos o processo de conhecimento e após exauridos todos os atos, recursos e procedimentos atinentes ao dito processo, ou seja com o trânsito em julgado do mesmo, teríamos então que ajuizar nova ação com o título executivo, que nesse caso era a sentença transitada em julgado, ou seja, teríamos agora que passar por novo processo, o de execução, com todos os procedimentos e atos que faziam parte do mesmo. Dessa maneira, apesar da necessidade e vontade do legislador em se ter uma execução…