Liquidação De Sentença Zero

procedido ao aviso prévio, certamente a Autora teria tido a oportunidade de ao menos tentar re-alocar seu estabelecimento empresarial, sua logística, no intuito de atender a outras empresas, mas isto não foi possível, uma vez que sua receita veio a zero. III – DO DANO MORAL Evidenciado está o DANO MORAL por três circunstâncias afetas ao caso em cenário. A PRIMEIRA porque a ruptura unilateral do pacto, sem sequer aviso prévio, impediu, como visto, que a Autora se reorganizasse…

pelo ré ao fixar em ZERO por cento por meses a fio e uma mixaria nos demais meses. Para elucidar a fraude que se constituiu a TR usada pela ré a partir de dezembro de 2002, vamos calcular a TR definida em Lei: TBF menos os 20% do imposto de renda. Tomemos como exemplo a TR de setembro de 2012. A TBF deu 0,5089%, do qual diminuídos os 20% do IR teríamos uma TR legal de 0,4071%. A ré desobedeceu o disposto no art. 1º da Lei nº 8.177/91 e usou como sendo sua TR fraudada de ZERO por…

conciliação, foi proferida sentença pelo juízo da 21ª Vara do Trabalho que, acolhendo em parte os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista autuada sob nº 915/2005, condenou a ex-empregadora do autor ao pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, diferenças de horas extras e multa fundiária. A parte dispositiva da sentença fixou provisoriamente a condenação em R$ 100.000,00 e custas no valor de R$ 2.000,00. As partes não recorreram da sentença,…

terço, 13º salário, aviso prévio, intervalos intra-jornadas e FGTS, por todo o período do contrato de trabalho. Desde já a Reclamante requer que a Reclamada apresente todos os contracheques da reclamante, para que possa ser realizado, em liquidação de sentença, o levantamento dos valores referentes a defasagem salarial da mesma. 5. DA INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE O reclamante exercia a função de __________, estando diretamente exposto a agentes químicos, biológicos,…

títulos de créditos. Para fazer face aos possíveis prejuízos, recomenda-se, de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade da competência, do conservadorismo ou da prudência, que seja constituída adequada provisão para créditos de liquidação duvidosa, por ocasião dos encerramentos mensais dos resultados, para adequada apuração das demonstrações contábeis. PROVISÕES DEDUTÍVEIS. (consideram-se como despesas do período para cálculo do IR. e CSLL). Para fatos geradores…

terá caráter eliminatório e classificatório e cada questão será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que tiver obtido, no conjunto das 2 questões discursivas, média igual ou superior a 50 (cinquenta). 11. Para os cargos a que se refere o item 5 deste Capítulo, a Prova Discursiva terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem), considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota…

a variação da LTF do período sofreu variação de apenas 22,35% , resultando em perda de 16,65% no patrimônio do Autor. Expurgo de Abril de 1990 - (Plano Collor) - No mês de abril de l990 as contas vinculadas do FGTS foram atualizadas em zero por cento, ou melhor não foram atualizadas, embora em abril tivesse sido apurada e publicada a inflação de 44,80%, conforme IPC do período, , resultando em perda de 44,80% no patrimônio do Autor. Importa ressaltar que o direito…

necessário – art. 47 – ou facultativo – art. 46 – também se faz necessária a sucessão) Falência de contrato FALÊNCIA EFEITOS DA FALÊNCIA A falência é causa de dissolução-ato da sociedade empresária, o processo falimentar; no qual se realiza a liquidação do ativo e passivo, é uma forma específica de dissolução-procedimento. Esse é o principal efeito da falência em relação à pessoa jurídica da sociedade falida. Credores Admitidos Abrange todos os credores Em situação…

vinculadas do FGTS foram atualizadas em zero por cento, ou melhor, não foram atualizadas, embora em abril tivesse sido apurada e publicada a inflação de 44,80%, conforme IPC do período. 08 - É que a ré, gestora do FGTS, deixou de aplicar o índice correspondente ao BTN do período (a Lei 7.777/89, artigo 5º, § 2º dispõe que o valor do BTN será atualizado mensalmente pelo IPC), para adotar a Portaria 191-A, do Ministério da Economia, que determinou a atualização em zero por cento. Assim, o…

FGTS foram atualizadas em zero por cento, ou melhor não foram atualizadas, embora em abril tivesse sido apurada e publicada a inflação de 44,80%, conforme IPC do período. É que a Ré, gestora do FGTS, deixou de aplicar o índice correspondente ao BTN do período (a Lei 7.777/89, artigo 5º, § 2º dispõe que o valor do BTN será atualizado mensalmente pelo IPC), para adotar a Portaria 191-A, do Ministério da Economia, que determinou a atualização em zero por cento.…