Lindb Art 1 A 6

1) DIREITO PROCESSUAL E DIREITO MATERIAL Em relação de direito MATERIAL: A qual aconteceu no “mundo dos fatos”/conteúdo. Em relação de direito PROCESSUAL: A qual está em discursão perante o judiciário/ Forma. Quando há um conflito entre duas pessoas, porém ainda não no judiciário, o direito dá a solução, em abstrato, pelo direito material. O direito civil material é que vai regular como sé dá uma compra e venda, uma locação. A reparação de um prejuízo, o que acontece com os…

ordenamento a imposição de justiça e boa-fé nas relações jurídicas. Estes princípios fornecem ao Código Civil de 2002 maior poder de vinculação ao ordenamento jurídico atual. PALAVRAS-CHAVE: princípios, sociabilidade, eticidade, operabilidade. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este artigo se caracteriza por ser um estudo qualitativo. Segundo Gamboa (1995, p.61) a pesquisa qualitativa proporciona a “busca de novas alternativas para o conhecimento de uma realidade tão dinâmica e…

Lei 1 Lei Em particular acesse Lei (ciência) para acepção científica da palavra. Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. A palavra lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela. • Numa acepção amplíssima

RESUMO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1. OBJETO DA DISCIPLINA: Identificar o direito aplicável para solucionar conflitos com conexão internacional .O Direito Internacional Privado tem o objetivo de regulamentar as relações de direito privado de conexão internacional por meio de solução do direito aplicável num conflito de leis no espaço (territórios). 2. FONTE MAIS IMPORTANTE: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3. ELEMENTO DE CONEXÃO INTERNACIONAL: É a

(arguição): 1- Segurança Jurídica /PAULO NADER (CAP. 12) 2- Fato Jurídico/ DIMOULIS (Lição 13) 3- Ato Jurídico/ DIMOULIS (Lição 13) 4- Relação Jurídica (relação de direito)/ DIMOULIS (Lição 13) 5- Negócio Jurídico/ DIMOULIS (Lição 13) 6- Ato ilícito - ilicitude/ NADER (CAP 34) 7 –Sanção jurídica. (incluindo Sanção, coerção e coação) / BETIOLI (Lição VI) 8- Caso fortuito e Força Maior./(CÓDIGO CIVIL – SLIDES) 9 – Direito Adquirido, Ato jurídico perfeito e Coisa julgada / PAULO NADER (CAP.…

Contrato 1. Conceito: “Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial”. (Diniz 2005. p.31). “Contrato é o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Constitui fonte de obrigação e o mais expressivo modelo de negócio jurídico bilateral”. (Gonçalves 2011.Sinopses.

1/22/2015 Prof. Gilberto Gomes Bruschi 1 1/22/2015 Direito intertemporal pontos controvertidos. e alguns As normas processuais têm vigência durante um determinado espaço de tempo, contudo, pode ocorrer de duas ou mais normas processuais sucessivas regularem um mesmo fato, fazendo surgir a seguinte questão: qual a norma que deverá ser aplicada? A esse fenômeno a doutrina dá o nome de conflito de leis processuais no tempo. Esse conflito é regulado por um conjunto de normas…

Direito, não se permitindo reflexões quanto a este. Isso redundou, por exemplo, na barbárie promovida pelo sistema nacional-socialista alemão, que amparado pela lei exterminou seis milhões de judeus. Principais características do Neoconstitucionalismo 1) Constitucionalização do Direito (Constituição como centro do ordenamento jurídico) – daqui nasce, por exemplo, o Direito Civil Constitucional, o Direito Penal Constitucional, etc. Daqui, também nasce a ideia da ubiquidade…

6 ° SEMESTRE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Prof. José Ricardo Haddad TEORIA GERAL DAS PROVAS  DAS PROVAS : INTRODUÇÃO  CONCEITO: Prova é todo e qualquer meio destinado a convencer o juiz, que é o seu destinatário, a respeito da verdade de um fato.  Dessa definição, podemos destacar dois aspectos em sua conceituação:  A) no aspecto objetivo;  B) no aspecto subjetivo. TEORIA GERAL DAS PROVAS  CARACTERÍSTICAS:  a) OBJETO: - Regra Geral : (art. 332 - “...a verdade dos fatos...”) -…

valores que inspiraram a regra.Porém,essa opção apresenta-se como uma alternativa positiva para sociedades que possuam judiciário corrompido posto que limitam sua função à aplicação pura da regra. Do estabelecimento de regras na história do Direito: 1-Legislação Mesopotâmica:Código de Ur-Namú e de Hamurábi- continham todo ordenamento jurídico da cidade. 2-Lei Hebraica: Proteção dos nacionais e restrição aos estrangeiros,continha princípios morais e religiosos.Era um direito dado por…