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Direito Internacional Público, Privado e Comercial Direitos Internacional - 001-255.indd 1 18/11/2011 09:06:50 Direitos Internacional - 001-255.indd 2 18/11/2011 09:06:50 Diego Araujo Campos Mestre em Ciências Sociais pela PUC-Rio. Ex-Analista Internacional da Eletrobras. Pesquisador da Área de Articulação Internacional do INMETRO (aprovado em primeiro lugar no concurso de 2010). Autor de livros na área do Direito Internacional e das Relações Internacionais. Professor…

GERAIS À PROVA DO CASAMENTO ANDRÉ GAYOSO ERNANI NEVES REZENDE FLÁVIO HONORATO INGRID ALVES QUEIROGA MEINARDO CABRAL PRISCILLA LISBOA RAFAEL ALCOFORADO JOÃO PESSOA 2012 DIREITO MATRIMONIAL: NOÇÕES GERAIS À PROVA DO CASAMENTO 1. NOÇÕES GERAIS A) Definição Não há, historicamente, um consenso quanto à definição do casamento, variando a sua conceituação de acordo com o tempo e os povos. Destacamos, abaixo, algumas delas: Modestino, época clássica do…

LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA Administrado pelo professor : Mário de Camargo Sobrinho Sumário 1. Introdução 2. Conceito 3. Características e fundamentos dos Direitos da Personalidade 4. Classificação dos Direitos da Personalidade 5. Cápitulo II, Código Civil , dos Direitos da Personalidade Artigos. 11 ao 21 6. Proteção dos Direitos da Personalidade 7. Uma análise sobre a proteção à intimidade 8. Direito ao Corpo 9. Os atos de…

implement those decisions. KEY-WORDS: Inter-American Court of Human Rights - Decisions - Feasibility. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A Corte Interamericana de direitos humanos – 3. A execução das sentenças da Corte Interamericana no Brasil – 4. Penalidades pelo descumprimento – 5. Procedimentos administrativos e propostas legislativas – 6. Considerações finais – 7. Referências bibliográficas. 1 INTRODUÇÃO O Pacto de San José, criado a partir da Convenção Americana de 1969, criou o…

SÚMARIO 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o tema Bens, que encontra-se no Livro II da parte geral do Código Civil, nos artigos 79 ao 103. É importante compreender que Bens é tudo aquilo que é profícuo às pessoas, sendo “coisas”, corpóreas ou incorpóreas. No campo jurídico, bens, é aquilo que serve como objeto de relação. O trabalho está dividido em quatro partes, sendo elas: Conceito de bens, subdividido em…

e, em especial, o próximo Exame de Ordem. www.portalexamedeordem.com.br O lapso de 2 meses e duas semanas já não pode ser considerado como excelente visando à preparação. Dentro da atual sistemática do Exame, considero a preparação prévia de 6 meses como a ideal. Vocês acompanharam a última prova objetiva e perceberam a extensão dos enunciados e a amplitude dos campos do Direito abordados. Esse é o primeiro ponto. O segundo está correlacionado com a amplitude do conteúdo a ser…

de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Novo CPC anotado e comparado : tudo em um – 1. ed. – Indaiatuba, SP : Editora Foco Jurídico, 2015. Vários organizadores. ISBN 978-85-8242-123-9 1. Processo civil – Brasil 2. Processo civil – Leis e legislação Brasil I. Vários Organizadores. 14-13274 CDU-347.9(81)(094.4) Índices para Catálogo Sistemático: 1. Brasil : Código de processo civil 347.9(81)(094.4) DIREITOS AUTORAIS: É proibida a reprodução parcial ou…

supedâneo no art. 7º, II, Lei nº 12.016/2009, vem respeitosamente e tempestivamente á presença de V. Exª., apresentar DEFESA AO MANDADO DE SEGURANÇA, em tramite neste Juízo, na qual consta como impetrante o vereador xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos epigrafado e impetrado xxxxxxxxxxxxxxxxxx, 1º Secretário da Mesa Diretora, também qualificado nos autos em epigrafe, o que o faz com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir deduzidos: I - PRELIMINARMENTE I…

Protecionismo temperado ao trabalhador (exemplos: jus postulandi, inversão do ônus da prova); Finalidade social (exemplos: art.5 da LINDB) Informalidade (exemplos: petição e contestação verbais, comparecimento de testemunhas independente de intimação, ausência de despacho de recebimento da inicial); Conciliação (exemplos: as tentativas obrigatórias previstas na CLT nos arts 846 e 850); Celeridade; Oralidade ( exemplos: irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias,…

Direito Civil – Contratos – LFG – 2º sem/2012 Prof. Christiano Chaves Aula 01 - Erika 19/09/2012 1- Noções gerais sobre os contratos Hoje existe um movimento da constitucionalização das relações civis. O direito privado passou a conviver com valores não apenas patrimoniais, mas também com valores existenciais. O conceito histórico de contrato, portanto, precisou ser revisto. Antes, o contrato era o ajuste de interesses privado exclusivamente para fins patrimoniais. Agora