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Direito Civil 1 25/01/2011 Site para pesquisas: www.planalto.gov.br STF - Supremo tribunal federal. STJ - Supremo tribunal de justiça TJ/GO - Tribunal de justiça do Estado de Goiás. Lei de Introdução as normas do direito brasileiros Lei - É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. Doutrina - O termo doutrina pode ser definido como o conjunto de principios

Natureza Jurídica. 04 - Composição: 4.1 - Composição detalhada; 4.2 - Composição atual; 4.3 - Presidência. 05 - Comissões do CNJ. 06 - Linhas de atuação. 07 - Ligações externas. 08 - Conclusão. 09 - Jurisprudência. 10 - Referências. 1 – INTRODUÇÃO: O presente trabalho/seminário tem como objetivo acadêmico tratar de um tema relativamente novo junto ao Poder Judiciário brasileiro: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado com a Emenda Constitucional 45, trás em…

judicial”. Quem optar por esse tipo de resolução de conflitos, estará colocando a decisão dos conflitos em mãos competentes de árbitros, ou seja, juízes arbitrais, que irão julgar o processo em sigilo absoluto e com decisão de um sentença no máximo em 6 meses, obrigatoriamente por força da lei, além de ter menores custos às partes envolvidas, evitando-se o desgaste de uma prolongada demanda. Segundo o Desembargador Federal Carreira Alvim, “a natureza da arbitragem brasileira depois da…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................................3 2 SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS INTERNACIONAIS....................................4 2.1 MEIOS DIPLOMÁTICOS...........................................................................................5 2.2 MEIOS POLÍTICOS.....................................................................................................6 2.3

Das conclusões do trabalho, após todos estes estágios, percorridos por 1 (um) mês, amadureci os feitos e finalizei este trabalho, com a certeza que me entreguei de alma e coração por amor o saber. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 07 2. A ISONOMIA 07 3. O DESRESPEITO À ISONOMIA 10 4. A IGUALDADE SOCIAL 11 5. DIREITOS SOCIAIS BRASILEIRO 12 6. A IMPORTÂNCIA DA INTERPRETAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO 16

DIREITO CIVIL Resumo Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica.…

DEVOLUÇÃO INEXIGÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS CORRETAMENTE. ARGUIÇÃO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA QUE SE REJEITA. DESPROVIMENTO DO RECURSO." (fl. 165) Documento: 23267414 - RELATÓRIO, EMENTA E VOTO - Site certificado Página 1 de 11 Superior Tribunal de Justiça Contra esse julgado AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS interpôs recurso especial, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal em que se alega violação dos…

DIREITO PENAL – PARTE GERAL 1 AULA 01 Conteúdos: Conceito e Características do Direito Penal; História do DP; Fontes do DP, Interpretação da Lei Penal e Principais Princípios do DP. 1 – Conceito e Características do Direito Penal a) Conceito O Direito Penal é um ramo do direito público constituído por um conjunto normativo-jurídico que define as infrações penais e consequentemente suas sanções com o objetivo de proteger os bens jurídicos, além de estabelecer todas as regras…

2014 ATPS ETAPA I AULA TEMA: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB. Esta atividade é importante para que você aprofunde seus conhecimentos sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em especial, à aplicação da norma ao caso concreto. JACAREÍ 2014 PASSO 1 1- Fazer fichamento do capítulo correspondente às fontes do direito no Livro-Texto da disciplina. PASSO 2 1- Ler e fazer o fichamento do artigo: “A Aplicação do Direito sob a Ótica…

Vamos analisar as imunidades: a) pessoais: são para a embaixada, pois os membros da missão diplomática, eles estão isentos de todas as taxas e impostos, de qualquer nível. A isenção não alcança a vida particular, somente os de natureza tributária. (art. 33, §3°); b) reais: incide sobre os bens da missão, pois não pagam IPTU, imposto rural, IPVA. Os bens da embaixada estão isentos, aplicando aos bens móveis e imóveis. (carros). c) trabalhistas: os agentes diplomáticos (funcionários e…