Lindb Art 1 A 6

não é quem você é, mas quem você quer ser” SUMÁRIO DA AULA AULA 06-A 1. A LEI 1.1 Origem do vocábulo 1.2 Conceito 1.3 Função da lei 1.4 Requisitos necessários a) O elemento genérico b) Os elementos formais 1.5 Distinção entre norma jurídica e lei. 1.6 Aplicabilidade da lei 1.6.1 Etapas do processo de aplicação da lei 1°) Diagnose do fato 2°) Diagnose do Direito 3°) Crítica formal 4°) Crítica substancial 5°) Interpretação 6°) Aplicação da lei 1.6.2 As Antinomias Jurídicas. a)…

Fontes do direito’ O direito é reflexo de muitos fatores ( moral, religião, etc) Existem 3 tipos de fontes; 1- Fontes históricas – trata-se da evolução do direito ocorrida ao longo dos séculos, engloba os costumes e sua influencia na criação das regras, inclui também rituais e aprendizagem via oral e a passagem dos valores sociais que condicionaram a atividade humana. estudo dos fatores históricos que poderão influir no processo de formação do Direito, que se dá pela verificação…

RESUMO – DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL PARTE I 1. CONCEITO  Ramo do Direito que regula as relações entre os indivíduos no que concerne aos contratos, família, bens e sucessão; 2. TIPICIDADE    Descrição de uma conduta, permitindo ou proibindo; Também encontra respaldo em outros ramos do direito; Ex: art. 5º a 14 do CC; 3. PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O CÓDIGO CIVIL DE 2OO2 a) ETICIDADE       Funda-se no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores; Prioriza a…

trabalho possui quantos ritos? Não é pacífico mas a posição majoritária entende que há 4 ritos. 1º) Procedimento sumário: também conhecido por dissídio de alçada. Este foi o primeiro rito célere trabalhista. Ele não está previsto na CLT mas sim no art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei 5584/70 (lição de casa). Estudar a lei 5584/70 que traz diversas regras procedimentais relacionadas ao procedimento sumário, prazo recursal uniforme, assistência judiciária gratuita, prova pericial, remição…

incidência, 1 subsunção, fato gerador, tatbestand (Alemanha), fattispecie (Itália), supuesto de hecho (Espanha). Espécies – Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em : a) fatos naturais ou fatos jurídicos stricto sensu; e b) fatos humanos ou atos jurídicos lato sensu. Os primeiros decorrem de simples manifestação da natureza e os segundos da atividade humana. Os fatos naturais, também denominados fatos jurídicos em sentido estrito, por sua vez, dividem-se em : a.1)…

TEORIA DO DIREITO1 Prof. Dr. Giovanne Bressan Schiavon2 giovanne@schiavonadvogados.adv.br Graduação 2015.1 - Ponto 08 - TEORIA DA LEGISLAÇÃO: Validade, Vigência e Eficácia3 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 DO CONCEITO DE VALIDADE AO CONCEITO DE VIGÊNCIA, EFICÁCIA E JUSTIÇA DA LEI. 3 INÍCIO DA VIGÊNCIA. 3.1 Vacatio legis. 3.2 Errata. 3.3 Questão da aplicabilidade do prazo da “vacatio legis” a decretos, regulamentos e outras normas obrigatórias. 4 EFICÁCIA MATERIAL E EFICÁCIA FORMAL. a).- Eficácia

Período: 1º Professor: ELIVÂNIA FELÍCIA BRAZ Curso: DIREITO Assunto:  PROVA Semestre: 2015.1  EXERCÍCIO Nome: Nº: Nota: Turma: Turno: Noite Data: 25/06/15 Faculdade Doctum de João Monlevade 1. O artigo 59 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece as espécies legislativas admitidas no ordenamento jurídico brasileiro. a) Quais são? Emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias;

04 de abril de 2013 ETAPA I. 1) É possível dispor, por testamento, da totalidade dos bens, ou de parte deles, para depois da morte? Quando a sucessão se dá por testamento, prevalece o ato de vontade do autor da herança, que poderá ser manifestada em testamento ou codicilo. Sendo que por ser ato personalíssimo, pode ser alterado a qualquer tempo pelo testador. Conforme preceitua o art. 1857 do Código Civil Brasileiro, toda pessoa…

1. O Direito Natural é o objeto da escola jusnaturalista.  A ideia de direito natural já existia muito ates, como se afirma por Sócrates, Platão, Aristóteles (ex: quando tratavam da ideia de que o homem era composto de alma + corpo = Dejavu no Francês, ou seja, “essa alma é uma parte especial e a dinvidade se manifesta na natureza”)  Todo conhecimento é rememorado, logo, a parte mais perfeita no ser é a alma, pois reside no divino.  Nesse contexto os estudiosos, diziam: “me deixa olhar para a

Emenda à constituição LC: Leis Complementares LO: Leis ordinárias LD: Lei delegada MP: Medida Provisória DL: Decreto Legislativo Res: Resoluções - Expressão lei = Lei ordinária: Quando dito apenas a lei, já quer lei ordinária. - Art 10º = Artigo dez - Art 9º = Artigo nono (número ordinal = até o 9º; após: Cardinal). - Artigo: “Caput” = Cabeça do artigo. - § Parágrafo: Desdobramento da norma de um artigo, podendo complementá-la, indicar alguma exceção. * Parágrafo…