Regras jurídicas

Do conceito de regra: As regras são padrões de comportamento, um guia da vida social, que se impõe seja aos cidadãos, e, ao menos em tese, em benefício deles próprios, pois que viabilizariam a vida em sociedade; é como tal que devem ser aceitas. Apresentando-se assim como mandamentos invioláveis,que estão submetidos à sanções no caso de seu descumprimento. Podem ser institucionalizadas por diversas entidades sociais.Porém serão evidenciadas aquelas institucionalizadas por tribunais específicos posto que essas se relacionam com o direito e pertencem ao ordenamento jurídico vigente. Para os manuais jurídicos as regras são mandamentos que estão contidos nas normas jurídicas,porém em uma visão mais atual as regras não são a única contingência das normas,sendo acrescentados os princípios.Contudo,as regras são de suma importância porque garantem a segurança jurídica. Para uma maior elucidação dessa questão serão apontadas as principais diferenças entre regras e princípios segundo Frederick Schauer. Conforme esse autor, os princípios são transparentes porque facilitam ao julgador o acesso aos valores a fim de que possa ser obtida uma decisão ótima. Já as regras seriam opacas porque reduziriam a realidade a seus enunciados normativos,não permitindo que os julgadores pudessem acessar os valores que inspiraram a regra.Porém,essa opção apresenta-se como uma alternativa positiva para sociedades que possuam judiciário corrompido posto que limitam sua função à aplicação pura da regra.

Do estabelecimento de regras na história do Direito:
1-Legislação Mesopotâmica:Código de Ur-Namú e de Hamurábi- continham todo ordenamento jurídico da cidade.
2-Lei Hebraica: Proteção dos nacionais e restrição aos estrangeiros,continha princípios morais e religiosos.Era um direito dado por Deus que possuía como fonte a bíblia.
3-Código de Manú:Proteção e consolidação dos regimes de castas,foi escrito em versos.
4-Direito da Grécia