Limites Objetivos E Subjetivos Da Coisa Julgada Moacyr

PROCESSO CIVIL II – TURMA DPU0429AA – HORÁRIO 29/38 PERÍODO LETIVO 2012/4 – SEGUNDO SEMESTRE 2012 SEGUNDA FEIRA (21,10/22,35 HORAS) TERÇA FEIRA (19,40/21,05 HORAS) PROF. ANTONIO CHARLES S. FLORES TRABALHO DE PESQUISA JURÍDICA: DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA (ARTIGOS 458 A 475 DO CPC) 1 D i g [ SUMÁRIO 1. 2. 3. INTRODUÇÃO.............................................................................................................04 DA…

composição dos litígios – conciliação, mediação, arbitragem – procuram dar maior celeridade ao processo, primam pela desformalização, estímulo a julgamentos por eqüidade, desprendimento da legalidade estrita – limites objetivos (matérias que a lei considera indispensável o processo) e limites subjetivos (sujeitos envolvidos - incapazes) Funções do Estado Moderno – bem comum – paz social – estímulo à “justiça coexistencial” (Cappelletti) – funções soberanas: administrativa, legislativa e…

Jurisdição é o poder a terceiro imparcial para, mediante um processo, reconhecer, efetivar ou proteger, situações jurídicas concretamente deduzidas, de modo imperativo e criativo, em decisão insuscetível de controle externo, e com aptidão para a coisa julgada material, para Fredie Didier. Segundo Giuseppe Chiovenda Pode se definir jurisdição como “função do Estado que tem por escopo a atuação da vontade concreta da lei por meio da substituição, pela atividade de órgãos públicos, da…

 DIREITO PROCESSUAL: relações regidas pelas normas de direito processual, que disciplinam os fenômenos que ocorrem dentro da esfera de poder jurisdicional do Judiciário JURISDIÇÃO É duplo o papel assumido pelo Estado: (a) realizar o direito objetivo, isto é, quando a lei, que incidiu num caso, não foi aplicada, aplicá-la, para que incidência e aplicação coincidam; (b) dirimir as contendas, que perturbariam a ordem social e levariam para o campo da força bruta a solução das…

Rodrigo Marton Rabelo COISA JULGADA E SUA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2009 Rodrigo Marton Rabelo COISA JULGADA E SUA FLEXIBILIZAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil, apresentado ao Departamento de Pés quisa e Pós-Graduação da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para a aquisição do…

lógica de um silogismo jamais caberia na formação mental da sentença; ou se realmente houver um silogismo, antes de ser ele a forma da sentença, será esta depois de formada no espírito do magistrado que originará silogismo criado tão-somente com objetivo de justificar e fundamentar a concreção da norma legal. A natureza DECLARATÓRIA da sentença configura-se pelo fato de que, qualquer que seja sua espécie, sempre existirá uma parte declarando algo. A isso serão somados, se for o…

...........................................18 3. NATUREZA JURÍDICA ….....................................................................24 1. Condiderações preambulares …..............................................24 2. Da coisa julgada e seus efeitos …...........................................24 3. Poderes do assistente litisconsorcial …..................................30 CONCLUSÃO ….................................................................................

meios de impugnação das decisões, atribuídos ao vencido, que é o interessado na sua reforma, por injustas ou ilegais. Também há argumentos fortes contra a existência dos recursos. 4 5 SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 22ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p.87 SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 22ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p.82. 2 A morosidade processual é um deles, e certamente o mais sério. A experiência brasileira…

homenagem ao jurista Mário Moacyr Porto. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 319-338. A Supremacia dos Princípios nas Garantias Processuais do Cidadão Os efeitos desse fenômeno numa sociedade política exigem a observância do ordenamento jurídico por todos os indivíduos, ora por se cuidar da prevalência do direito subjetivo de cada pessoa, visando satisfazer os interesses e as pretensões jurídicas perseguidas, ora pela necessidade de imposição do direito objetivo que representa…

Iniciais Desde os primórdios da civilização, homem vive para satisfazer seus anseios, manifestando desejos, exigências, necessidades dando-se o nome de interesses que segundo Moacyr Santos significa “ é a relação entre uma pessoa e um bem “ . O ser humano encontra nos bens algo para atender suas necessidades “bens da vida, todas as coisas ou situações que de algum modo possam ser objeto de aspirações e direitos”. O homem começa a conviver em grupo, sua liberdade de ação passa a ser…