Limites Objetivos E Subjetivos Da Coisa Julgada Moacyr

discussões vão desde o exame dos pressupostos culturais e lógicos do momento de nascimento do aforismo, passando pela análise do papel do fundamento jurídico da causa petendi na individualização do objeto litigioso do processo, até chegar ao exame dos limites legais e constitucionais postos à livre apreciação do direito aplicável ao caso por parte do juiz, o que acabará influindo na própria organização do formalismo processual. Esse estudo é feito pela revisitação de posições…

Processual Penal: 1.1. Conceito e finalidade; 1.2. Características; 1.3. Posição enciclopédica – 2. Entendendo o tema: 2.1. Interesse; 2.2. Pretensão; 2.3. Lide; 2.4. Ação; 2.5. Processo: 2.5.1. Procedimento (aspecto objetivo do processo); 2.5.2. Relação jurídica processual (aspecto subjetivo do processo) – 3. Sistemas processuais: 3.1. Sistema inquisitivo 3.2. Sistema acusatório; 3.3. Sistema misto ou acusatório formal – 4. Fontes: 4.1. Conceito; 4.2. Classificação – 5. Analogia:…

saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia. | - Objeto: quantia, coisa fungível ou bem móvel determinado (coisa certa). Na coisa fungível a indeterminação é permanente; na coisa incerta, no momento da escolha a indeterminação da qualidade cessa. A coisa incerta é abrangida no objeto da ação monitória, pois no momento da escolha vira coisa certa, - Legitimidade: ativa é do credor, a passiva é do devedor. A Fazenda Pública não tem…

dar são aquelas em que o devedor está obrigado a entregar ao credor algum bem determinado, podendo ser dinheiro ou qualquer item patrimonial. Não é difícil entender este tipo de obrigação que pode ser dividido em dois tipos: entrega de coisa certa e entrega de coisa incerta, tendo cada tipo sua peculiaridade como veremos mais à frente. As obrigações de fazer são aquelas em que o devedor está obrigado a praticar algum ato, proceder à ação de alguma forma, sem o que constitui-se…

descrever, em exposição didática e sistemática, a evolução do direito processual desde a origem grega até a presente época, com ênfase no direito processual no séc. XIX e XX. Relatar a evolução histórica e científica do Direito Processual tendo como objetivo demonstrar a importância de tal conhecimento para uma melhor assimilação da situação do direito processual e de seus institutos na sociedade contemporânea. Palavras-chave: ação, autonomia, cientificismo, direito alemão, direito…

ao suspeito, ao indiciado. As medidas cautelares são procedimentos provisionais de caráter urgente instaurados antes do processo principal ou promovidos no curso dele, com o fim de evitar eventual prejuízo se a ação à qual se vincula for julgada procedente em favor do postulante. A análise dessas medidas é relevante, visto que, muitas vezes, no processo de conhecimento a decisão é demorada causando prejuízo à parte. Dessa forma, para obter eventual procedência do pedido…

processo deixou de ser visto apenas como um conjunto de regras procedimentais, estudadas subsidiariamente às normas materiais. Os autores modernos buscam o conceito de partes apenas no processo, não na relação substancial deduzida em juízo. Conforme Moacyr Amaral Santos, “ partes , no sentido do processo, são as pessoas que pedem, ou em face das quais se pede,em nome próprio tutela jurisdicional. Há uma ligação entre o conceito de parte à atividade tutelar do Estado mediante a…

No processo germânico, a prova é dirigida mais ao adversário do que ao juiz e se apresenta como uma vantagem que compete a quem é atacado, isto é, ao réu. Os meios de provas são os duelos e as ordálias ou juízos de Deus, não havendo, aqui, a coisa julgada. No que tange a forma do processo, Carreira explana que esta era exercida de forma oral, no entanto, não por causas íntimas – conforme o direito romano -, mas por causas exteriores como a ausência de conhecimento da escrita, visto que…

TEORIA GERAL DO PROCESSO.CONTEÚDO E OBJETIVOS. A Teoria Geral do Processo tem por conteúdo o estudo dos princípios fundamentais do Direito Processual, bem como abordagem unitária da ação, jurisdição e processo. A Teoria Geral do Processo foi introduzida nos cursos jurídicos do Brasil pela Resolução do Mec 03, de 25/02/72, com a finalidade de preencher uma lacuna que se fazia nos estudos de Direito Processual em nossas faculdades. Além deste objetivo, a unificação dos…

estudo teórico do Direito Processual? - quais são os sujeitos envolvidos na relação jurídica em processo? - que critérios devem orientar um processo como instrumento auxiliar nas funções essenciais daqueles que trabalham em prol da justiça? O objetivo desse estudo é identificar os conceitos mais relevantes que se acharam presentes no Direito Processual que serão enfrentados ao longo da atividade profissional, bem como analisar os Princípios Constitucionais que devem ser considerados…