Limites Objetivos E Subjetivos Da Coisa Julgada Moacyr

estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS: Oferecer ao aluno de Direito recém ingresso arrimo de conhecimento capaz de fazê-lo compreender os institutos jurídicos fundamentais para habilitá-lo à compreensão…

afeta uma ou algumas pessoas b) coletivos, quando afeta um grupo de pessoas, representando a soma dos interesses individuais c) difusos, quando transcende, inclusive, a soma dos interesses individuais e afeta a sociedade como um todo, em seus objetivos bsicos. Interesses individuais so aqueles em que a situao favorvel satisfao de uma necessidade pode determinar-se em relao a um indivduo, isoladamente. Ex. o uso de uma casa um interesse individual, porque cada um pode ter uma casa…

Documentos ou Coisa 11.5 – Da Prova Documental 11.6 – Da Prova Pericial 11.7 – Inspeção Judicial ou Vistoria 12 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 13 SENTENÇA 13.1 – Noções Introdutórias 13.2 – Conceito e Natureza Jurídica 13.3 – Classificação da Sentença 13.4 – Efeitos da Sentença 13.5 – A Elaboração da Sentença 14 COISA JULGADA 14.1 – Noções Preliminares 14.2 – Coisa Julgada e Trânsito em Julgado 14.3 – Coisa Julgada e Preclusão 14.4 – Espécies de Preclusão 14.5 –…

paradigmas, eis que, embora como os outros, pressuponha pensamento crítico acerca do que lhe é pretérito, exige um rigorismo técnico-científico apto a desbancar determinadas ideologias, o que se dá como conseqüência lógica da busca pela compreensão dos objetivos do Processo na contemporaneidade. Há algum tempo, tem-se assistido ao fenômeno denominado "declínio da Teoria da Relação Jurídica". Concebida pelo Direito Italiano e pelas Ordenações do Reino, mas sistematizada por…

plurissubsistente torna-se possível o raciocínio da tentativa. Sujeito a) Ativo. Estrangeiro expulso. b) Passivo. A administração da Justiça ou o próprio Estado. Tipo objetivo. Reingressar: entrar novamente no território de onde foi expulso. Tanto pode ser na parte terrestre, marítima, aérea ou fluvial do território. Tipo subjetivo: é o dolo não havendo modalidade culposa. Ação penal: Ação penal pública incondicionada. Competência: A competência para ação penal é da Justiça…

Código Civil e a Ação de dano infecto. O Código Civil Brasileiro regula em seu Livro III o Direito das Coisas. O Título III trata da propriedade, dispondo sobre os direitos de vizinhança no Capítulo V, no qual recebe tratamento seu uso nocivo ou anormal. Os artigos 1.277 a 1.281 determinam restrições ao exercício do direito de propriedade, que se fazem no interesse privado, estabelecendo limites dentro dos quais os proprietários podem atuar sem prejudicar seus vizinhos. O artigo 1.277…

ou extinguir a relação jurídica processual. Desta forma, na lição do festejado professor, podem ser incluídos na categoria de ato processual a manifestação de qualquer dos sujeitos processuais, e não apenas das partes, pois todos visam o mesmo objetivo. O professor Nelson Nery2 preleciona que “os atos processuais são fatos que procedem da vontade dos sujeitos processuais. Podem visar a provocação de efeitos contrários aos queridos pela ordem jurídica e, nesse caso, são chamados de…

romano. Ab initio, durante o período das ações da lei, a atuação do pretor era diminuta, praticamente se limitando a nomear o iudex. Após o fim da República, ampliaram-se seus poderes, passando a redigir a fórmula e, assim, determinar os limites objetivos da controvérsia. Depois, a partir do principado, o próprio pretor passou a conhecer do mérito dos litígios, completando o ciclo histórico da transposição da justiça de privada para pública. O produto dessa evolução havida na antiga…

impondo ao outro a realização de sua vontade. Desta feita, o recurso ao árbitro tinha o condão de chancelar o exercício privado do direito, não se reconhecendo a competência deste para, previamente, estabelecer a titularidade e os limites para a realização dos direitos subjetivos, autorizando ou se substituindo ao particular neste papel. (SILVA; GOMES, 2002. p.11). Ainda não há que se falar nesta época, portanto, em monopolização da atividade jurisdicional pelo Estado. O…

uma ou algumas pessoas; b) coletivos, quando afeta um grupo de pessoas, representando a soma dos interesses individuais; c) difusos, quando transcende, inclusive, a soma dos interesses individuais e afeta a sociedade como um todo, em seus objetivos básicos. Interesses individuais são aqueles em que a situação favorável à satisfação de uma necessidade pode determinar-se em relação a um indivíduo, isoladamente. Ex. o uso de uma casa é um interesse individual, porque cada um pode…