Limites Objetivos E Subjetivos Da Coisa Julgada Moacyr

referente a recursos, além do que nos embargos pede-se e se provoca um novo exame do ponto decidido, ponto duvidoso, obscuro ou controvertido. Assim, Antônio Carlos Silva (10) afirma que: A interposição dos embargos de declaração adia a coisa julgada, não enseja a instauração de nova relação processual, depende de vontade da parte e tem por escopo impugnar uma decisão judiciária, visando principalmente o seu esclarecimento ou a sua integração e, em casos mais raros, até mesmo…

700 (dois mil e setecentos) processos em tramitação e aproximadamente 700 (setecentos) processos conclusos para sentença, despachos e decisões interlocutórias. Após um ano e meio de bastante trabalho e comprometimento de todos, percebe-se que muita coisa mudou para melhor. De acordo com os dados extraídos do programa SAJ-Estatística, de junho de 2010 a maio de 2011, foram prolatadas 1.283 (um mil, duzentas e oitenta e três) sentenças, proferidas 525 (quinhentas e vinte e cinco)…

obra da escritora gaúcha Letícia Wierzchowski A casa das sete mulheres. Palavras-chave: Literatura e história, literatura sul-rio-grandense, romance histórico tradicional e novo romance histórico. 7 RESUMEN Esta disertación tiene como objetivo hacer una reflexión sobre la correlación ficción y historia, sobre las diferencias entre la novela histórica tradicional y en la nueva novela histórica, partiendo de sus orígenes, en el siglo XIX, hasta el surgimiento de…

um texto com plena aplicabilidade. Para tanto, muito acertada foi a presença do instituto mandado de injunção na Constituição Federal de 1988. Garantia inédita até aquele momento em nosso ordenamento jurídico, o remédio constitucional tinha por objetivo a efetivação das possíveis lacunas constitucionais que porventura viessem a surgir entre o direito previsto em seu texto e a regulamentação que ora era exigida. Desde as primeiras decisões, o mandado de injunção foi alvo de uma…

caso concreto. Discorre acerca da evolução da sociedade e do direito dentro da mesma. Faz uma análise da previsão legal do bem de família, sua impenhorabilidade e a extensão desta impenhorabilidade, aos valores depositados em conta poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, conforme previsto no artigo 649, X do CPC. Evidencia o Princípio da Proporcionalidade, descrevendo a importância de sua utilização para proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Aborda a…

PINHO, Humberto Dalla Bernadina de. Teoria Geral do Processo Civil Contemporâneo - Ed. Lúmen Júris, Rio de Janeiro – 2008. 8- RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de Direito Processual Civil – Editora Revista dos Tribunais. 9- SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 1º Volume. Ed. Saraiva. São Paulo 10- SANTOS, Ernane Fidélis. Manual de Direito Processual Civil. Vol I. Ed. Saraiva. São Paulo 11- DINAMARCO, Candido Rangel. Curso…

Revista dos Tribunais STF Superior Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça TJ Tribunal de Justiça TJSP Tribunal de Justiça de São Paulo RESUMO A pesquisa realizada para elaboração desse trabalho teve como objetivo levantar as hipóteses de cabimento de tutela antecipada no recurso de apelação. Preocupamo-nos em expor de forma objetiva os procedimentos e requisitos da antecipação da tutela no âmbito dos recursos, sempre nos atentando às…

PARA A PRODUÇÃO DO DIREITO NA PÓSMODERNIDADE SUZETE HABITZREUTER HARTKE Dissertação submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Ciência Jurídica. Orientador: Professor Doutor Moacyr Motta da Silva Itajaí, Julho de 2007 AGRADECIMENTO Inspirada pelas palavras de agradecimento de meu Orientador, em sua obra Direito, Justiça, Virtude Moral & Razão, desejo registrar a minha profunda gratidão a todos que…

intrincada que seja. 8 3 PETIÇÃO INICIAL De acordo com o artigo 840, CLT, a palavra usada é “Reclamação”, oriunda da época administrativa, e é usada também na prática, no lugar de “Petição Inicial”. Porém “Reclamação” não quer dizer muita coisa, seu uso, muitas vezes, pretende querer justificar a autonomia do processo do trabalho. De acordo com o artigo 791, CLT, as partes do processo podem por is reclamarem à Justiça do Trabalho, porém, esta pode também ser apresentada…

excluindo-se, portanto, os casos onde o exercício de Poder não seja o estatal, de natureza jurisdicional. 3 DINAMARCO. A instrumentalidade do processo. p. 87. 4 DINAMARCO. A instrumentalidade do processo. p. 75 a 78. 5 A exemplo do que ocorre nas obras de Moacyr Amaral Santos, Humberto Theodoro Júnior, Fernando Capez, entre tantos outros. 6 CÂMARA. Lições de direito processual civil. v. 1. p. 168 e 169. 2 Prof. Antonio Carlos TEORIA GERAL DO PROCESSO 96 Processo será abordado…