Limites Objetivos E Subjetivos Da Coisa Julgada Moacyr

jurisdição é inerte. É exatamente por isso que o juiz não pode decidir fora daquilo que foi pedido, ou mais do que foi pedido. Porque o juiz estaria conhecendo outro conflito para o qual ele não foi provocado. Então, só decidir mediante provocação e nos limites dessa provocação. Em algumas situações tem se entendido que, dado o interesse público relevante, é possível o juiz decidir extra petita, sobretudo quando se tratar de um ramo do direito de natureza protetiva como é a trabalhista e…

...............63 12. Coisa julgada ..............................................................................................63 12.1. Coisa julgada formal e material............................................................65 12.2. Limites da coisa julgada.......................................................................67 12.3. Limites objetivos da coisa julgada........................................................67 12.4. Limites subjetivos da coisa julgada.......................

previstas no artigo 337 do CPC 2.2.1.1 Inexistência ou nulidade da citação 2.2.1.2 Incompetência absoluta e relativa 2.2.1.3 Incorreção do valor da causa 2.2.1.4 Inépcia da Petição Inicial 2.2.1.5 Perempção 2.2.1.6 Litispendência 2.2.1.7 Coisa Julgada 2.2.1.8 Conexão 7 8 10 13 17 19 24 25 25 27 28 29 30 37 43 47 47 48 49 52 53 54 55 56 57 2.2.1.9 Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização 2.2.1.10 Convenção de arbitragem 2.2.1.11…

aperfeiçoado a cada geração de jurisconsultos, com elaborações profundas à luz da lógica, mas com inegável senso prático, o processo romano abrangia procedimentos bem delineados e aptos a satisfazer as exigências da comunidade romana, alcançando o objetivo de realizar a justiça, e, assim, “dar a cada um o que é seu”. O escopo do processo romano, assim, “[...] consistia na atuação da vontade da lei em relação a determinado bem da vida (res in iudicio deducta)” (ALVIM, 2004, p. 28). Os…

o porta; fatos que geram ineficácia como prescrição, etc, mas apenas as questões de ordem processual que não afetem a parte substancial - gradação de penhoras; avaliação de bens, por quantia certa ou matéria correlata, na execução de entrega de coisa ou na execução de fazer ou não fazer. O meio próprio para ser suscitada a controvérsia substancial e seu respectivo julgamento é por via dos embargos do devedor. (...) O litígio dentro do processo de execução somente surge se houver…

julgar os litígios que lhe são apresentados caminhando-se para uma função mais social no processo civil, em que o mesmo como administrador da Justiça, é que terá a função de transladar o direito ao caso concreto para tornarem efetivos os principais objetivos do acesso à jurisdição, os quais seriam, em síntese, a manutenção da paz social e a afirmação à ordem jurídica. Já num último capítulo, far-se-á um comentário sobre a jurisprudência que está sendo criada sobre a questão da…

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS e FONTES DO DIREITO PROCESSUAL  OBJETIVO DO MATERIAL: o conteúdo desse material visa reforçar o aprendizado do aluno. Trata-se de uma síntese dos pontos principais do conteúdo programático, com opiniões do professor, de diversos autores, com a utilização, inclusive, de vários trechos da doutrina. Dessa forma, este resumo não pretende ser original, muito menos se destina à publicação, sendo dirigido de forma a facilitar o estudo antes das avaliações, com a…

indivisível, atuar através da função jurisdicional de forma a aplicar o direito objetivo no plano dos fatos concretos, resguardando a ordem jurídica e a autoridade da lei, bem como a paz e a harmonia do convívio social. Um entendimento literal desta concepção, contudo, não é suficiente para caracterizar com sucesso a jurisdição. Com efeito, é preciso delinear o escopo da função jurisdicional, como ela se dá e quais os seus limites. Não obstante provenha o vocábulo “jurisdição” do latim…

julgar os litígios que lhe são apresentados caminhando-se para uma função mais social no processo civil, em que o mesmo como administrador da Justiça, é que terá a função de transladar o direito ao caso concreto para tornarem efetivos os principais objetivos do acesso à jurisdição, os quais seriam, em síntese, a manutenção da paz social e a afirmação à ordem jurídica. Já num último capítulo, far-se-á um comentário sobre a jurisprudência que está sendo criada sobre a questão da…

instrumentos pessoais ou materiais trazidos ao processo para revelar ao juiz a verdade de um fato. O Código de Processo Civil disciplina os seguintes meios de prova: depoimento pessoal (arts. 342 a 347), confissão (arts. 348 a 354), exibição de documentos ou coisas (arts. 355 a 363), prova documental (arts. 364 a 399), prova testemunhal (arts. 400 a 419), prova pericial (arts. 420 a 439) e inspeção judicial (arts. 440 a 443). Cada meio de prova citado possui momento e procedimento…