Limites E Procedimentos Da Greve No Serviço Publico

no País. Sindicalismo no Brasil: Não foi muito diferente do ocorrido no mundo. Fomos conquistados, dominados, vivemos sob regime escravocrata e esses fatores até hoje comprometem uma relação mais adequada entre capital e trabalho. Temos a primeira greve conhecida no século XVIII, por estivadores do porto de Salvador (classe que sempre foi muito prejudicada). Até hoje, essa classe de trabalhadores não recebe uma estrutura humanitária e estes profissionais têm seu direito renegado a…

Alexandre Antonucci Bonsaglia SENTENÇAS ADITIVAS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Monografia apresentada à banca examinadora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) como requisito de conclusão do curso Escola de Formação, sob orientação da Professora Carla Osmo. SÃO PAULO 2010 ABREVIATURAS ADI – Ação direta de inconstitucionalidade AGU – Advocacia-Geral da União CC – Código Civil CF – Constituição Federal DEM - Democratas MC – Medida cautelar MI – Mandado de injunção

Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul COMISSÃO DE DEFESA DO DIREITO DO CONSUMIDOR - CARTILHA DE DEFESA DO CONSUMIDOR 3 REFLEXÃO AO CONSUMIDOR O direito do consumidor é uma das únicas ferramentas eficazes para mudar para melhor a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas, visto que muitas vezes não há interesse das grandes empresas em investir na melhoria do atendimento e na qualificação de seus funcionários. Desse modo, uma forma de pressionar para que essa melhoria aconteça…

A tutela mediata tem respaldo no caput do art. 225 da Constituição Federal onde prevê: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Este dispositivo abrange de um modo geral o Meio Ambiente do Trabalho. Notamos por via de conseqüência que o aspecto de maior relevo na tutela…

Centro Universitário Belas Artes de São Paulo Análise de Opinião Pública Acontecimento Social Greve do Metrô de São Paulo Aline Gonçalves Laurita Silvério Helena Fagundes Josiane Oliveira Renata Rayanne Stéphanie Oliveira 2014 Introdução Em Junho de 2014 a cidade de São Paulo ameaçou parar. Milhões de paulistanos sofreram durante cinco dias para ir e voltar para casa por causa da paralização do Metrô, que causou também, indiretamente, trânsito acima do normal. Esse trabalho tem como

CLEBER DOS SANTOS SOUZA O ATIVISMO JUDICIAL CONTRA AS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTADOR: Prof. Esp. Neuton Alves de Lima MANAUS 2009 CLEBER DOS SANTOS SOUZA O ATIVISMO JUDICIAL CONTRA AS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTADOR: Prof. Neuton Alves

indireta. 2.1 Fundações instituídas pelo poder público. 2.2 Junta comercial. 2.3 Sociedades de economia mista e empresas públicas. 2.4 Criação, fusão, incorporação. 3 Serviço público: noções gerais; formas e meios de prestação; concessão e permissão de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995); autorização; tarifas. 4 Atos administrativos. 5 Licitações e contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993, Lei n.º 10.520/2002 e legislação posterior). 6 Bens públicos: noções gerais, espécies;…

Ministro do Superior Tribunal de Justiça. d) Agente da Polícia Federal. e) Vereador. 3-Considerando o domínio público, assinale a afirmativa falsa: a) As terras devolutas consideradas indispensáveis á preservação ambiental pertencem à União Federal. b) Os bens públicos dominicais não têm afetação. c) A concessão do direito real de uso não transfere a propriedade do bem público. d) Pertencem ao Estado federado os sítios arqueológicos e pré-históricos. e) A discriminação…

diferenciadas como professores, motoristas, jornalistas profissionais, músicos profissionais, etc; A CLT traz uma relação de categorias diferenciadas no anexo a que se refere o artigo 577. Podem ser chamados de sindicatos horizontais porque ultrapassam os limites da empresa, reunindo um tipo específico de trabalhadores de distintas empresas. Agregação dos trabalhadores em sindicato a partir de sua categoria profissional Este é o conjunto mais significativo, já que a nossa…

ANCINE 2012 ww 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. – 4.1 Espécies e classificação. – 4.2 Cargo, emprego e função públicos. • 5 Poderes administrativos. – 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. – 5.2 Uso e abuso do poder. • 6 Licitação. – 6.1 Princípios, dispensa e inexigibilidade. – 6.2…