Limites E Procedimentos Da Greve No Serviço Publico

individuais, há toda uma estrutura estatal no Direito Brasileiro. Basta lembrarmos os Fiscais e Auditores Fiscais do Trabalho, as Delegacias Regionais do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Quanto aos conflitos Coletivos de Trabalho, há formas de solucioná-los fora do Estado, como a autotutela (greves e locautes), a negociação coletiva (acordos e convenções coletivas) e a abitragem. Entretanto, mesmo na esfera coletiva, prevalece a solução estatal do…

ADMINISTRATIVO PROFESSOR RAFAEL OLIVEIRA AGENTES PÚBLICOS AULA 1 Rio, 06.06.2011 1. CONCEITO: engloba toda e qualquer pessoa física que exerce função pública, seja esta gratuita ou remunerada. É expressão genérica. A própria legislação possui essa noção genérica do termo. Ex: Lei 8429/92. Art. 2º Visão ampla ao conceituar agente público; e art. 327 do CP. 2. ESPÉCIES: 2.1. AGENTE PÚBLICO DE DIREITO X AGENTE PÚBLICO DE FATO: Na primeira divisão,…

Negociação Coletiva, conciliação e mediação 7.4 Arbitragem facultativa e obrigatória 7.5 Jurisdição – dissídio coletivo de trabalho 8. A GREVE E O LOCK-OUT 8.1 Formas de autodefesa: greve e “lock-out” 8.2 Greve. Conceito, Sujeitos. Oportunidade. 8.3 Direitos dos grevistas – estabilidade provisória. Serviços ou atividades essenciais. 8.4 Abuso do direito de greve. 8.5 Responsabilidade dos grevistas 16/08/2014 1. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1.1. Introdução, Denominação: Direito…

desenvolvimento de filhos e idosos, ficando assim o alerta também a categoria vidreira. Tendo assim outros momentos de grande reflexão, como poesia, música e vídeos bem como homenagens como a feita a companheira Dalva, que está se aposentando após 25 anos de serviços prestados à Colônia de Férias, e já está nos deixando saudades. A comissão de mulheres, avaliou os vinte anos de luta das companheiras mulheres como positivo, nas renovações de suas comissões e que a luta continuará sempre,…

Trabalho decidirá o caso conforme a jurisprudência, a analogia, a equidade, outros princípios e normas legais de Direito, principalmente do Direito do Trabalho, usos e costumes e, por fim, o direito comparado, sempre zelando pela prevaência do interesse público em detrimento do privado ou de classe. Questão 8: O que podemos entender por princípio da proteção? Este princípio consiste na proteção do trabalhador em seu aspecto físico, o que se concretiza no conjunto de normas que assegura o…

abordagem da sua competência em razão da matéria, território, pessoa, função e da incompetência. Palavras-chave: Justiça do Trabalho, Competência, Emenda Constitucional N° 45/2004. Sumário: 1 Introdução. 2 Competência Material. 2.1 Servidores Públicos. 2.2 Greve. 2.3 Representação sindical, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores. 2.4 Mandados de segurança, habeas corpus e habeas data. 2.5 Conflitos de competência. 2.6 Dano moral ou patrimonial. 2.7…

Greve: conceito e distinção entre greve licíta e ilicíta» Rafaela Arruda de Queiroz A greve segundo o texto da Lei 7.783/89 é a suspensão coletiva, temporária e pacifica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador[1]. Essa paralisação coletiva das atividades dos trabalhadores tem como objetivo exercer pressão, visando à defesa ou conquista de interesses coletivos, ou com objetivos sociais mais amplos. Pode ser considerado, segundo alguns doutrinadores, como Alice…

individual do trabalho 3.3.1 Contrato individual de trabalho 3.3.2 Procedimentos de admissão do empregado 3.3.3 Salário e remuneração Unidade II 3- Capitulo: Direito do trabalho 3.3.4 Jornada de trabalho 3.3.5 Garantias de emprego 3.3.6 Extinção do contrato de trabalho 3.3.7 O regime do FGTS 3.4 Direito coletivo do trabalho 3.4.1 Contribuição sindical 3.4.2 Acordo, convenção e dissídio coletivo 3.4.3 Direito de greve Unidade II 4- Capitulo: Direito Constitucional 4…

MÓDULO 2. Princípios do Direito Processual do Trabalho. 01-Quanto aos princípios específicos do Direito Processual do Trabalho assinale a alternativa correta. A uma das razões do princípio da celeridade é que as greves são importante fator de atraso no desenvolvimento econômico e empecilho para a circulação dos bens, o que é essencial para a vida em sociedade. B o princípio da celeridade é exclusivo do processo trabalhista. C o processo trabalhista não envolve crédito de…

Confederações. 5.6. Centrais sindicais. 5.7. Receitas dos sindicatos. 5.7.1. Contribuição sindical. 5.7.2. Contribuição confederativa. 5.7.3. Contribuição assistencial. 5.7.4. Mensalidade. 6. Formas de solução dos conflitos coletivos. 6.1. Auto-defesa. 6.1.1. Greve. 6.1.2. Lock out. 6.2. Auto-composição. 6.2.1. Negociação coletiva – Convenções, acordos coletivos e mediação. 6.2.2. Contrato de trabalho x Instrumento normativo. 6.2.3. Aderência das normas coletivas de contrato de trabalho.…