Limites E Possibilidades Do Conhecimento Jurídico

INICIAIS 3 O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS 4 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 5 PRÓXIMOS PASSOS Introdução ao Estudo do Direito Noção elementar do Direito O Direito: É um fato ou fenômeno social que só existe na sociedade AULA 01: NOÇÕES INICIAIS Estabelece os limites de ação de cada um de seus membros Introdução ao Estudo do Direito Diversas acepções do vocábulo Direito Consideremos as seguintes expressões: I. III. V. O direito não permite a vingança. A educação é direito da criança.…

da Psicologia Jurídica PSICOLOGIA JURÍDICA AULA 2 Interfaces entre o Direito e a Psicologia Tendência dos juristas ao individualismo: o desprezo pelos demais saberes. Paralisia do pensamento jurídico Saída: integração com outros saberes: interdisciplinaridade. - Busca de conexões entre os conhecimentos: onde se produz mais por ligações do que por isolamentos Interfaces entre o Direito e a Psicologia Visão Clássica O DIREITO A PSICOLOGIA Pertence ao mundo do dever ser; Pertence ao…

DE DIREITO DISCIPLINA DE TEORIAS SOCIOLÓGICAS Resenha Crítica do Livro Introdução ao Daltonismo Jurídico Por uma episteme de contra-mitologia Dos autores Luiz Antônio Bogo Chies Marcelo Oliveira de Moura Professor: Luiz Antônio Bogo Chies Acadêmico: Daniel Costa Ribeiro Curso: Direito – Noite Pelotas, 18 de junho de 2009. Introdução ao Daltonismo Jurídico: por uma episteme de contra-mitologia (Chies, Luiz Antônio Bogo e Moura, Marcelo Oliveira de.…

estar fundamentada em uma visão unidimensional e restritiva da realidade, devendo observar parâmetros de interdisciplinaridade, complexidade, sustentabilidade e transnacionalidade. Palavras chaves: Teoria do Direito, Jusnaturalismo e Positivismo jurídico. Abstract: The main theme of this particular text is to state, first, the theoretical basis of the structure of scientific revolutions, second, to explain the peculiarities and the problems of the paradigmatic models of law, and,…

Hermenêutica Fenomenológica de Paul Ricoeur. A Hermenêutica Jurídica só se justifica quando serve à dignidade e à natureza humana. Todavia, em não servindo à dignidade e à natureza humana, pode ser utilizada para justificar verdadeiros absurdos jurídicos que, na maioria das vezes, em sendo legalizados, transformam-se em formas de exploração econômica, social e política. (Aula 01) SISTEMA DE CIÊNCIA POSITIVA DO DIREITO TOMO 4 PONTES DE MIRANDA p. 15 e…

psicológica, se comparada às áreas tradicionais de formação e atuação da Psicologia como a Escolar, a Organizacional e a Clínica. É próprio desta especialidade sua interface com o Direito, com o mundo jurídico, resultando encontros e desencontros epistemológicos e conceituais que permeiam a atuação do psicólogo jurídico. Os setores da Psicologia Jurídica são diversos. Há os mais tradicionais, como a atuação em Fóruns e Prisões, e há também atuações inovadoras como a Mediação e a Autópsia…

sejam resolvidos igualmente , pois estão na mesma situação jurídica . • O Estado é o detentor formal das normas jurídicas . Ele irá criar as normas e também executar o comando jurídico . O Estado (poder legislativo) vai apenas legitimar as normas impostas pela própria sociedade . • A coercibilidade é a possibilidade de usar a força como meio de legitimação do poder estatal . • O uso da força só será permitido pela utilização de tal pelo próprio Estado ou em casos extremos . •…

Judicial? Quais as consequências de sua utilização? Estaria assim o Poder Judiciário extrapolando os limites de suas funções com a execução de tal conduta? Seria o Ativismo Judicial uma ferramenta para ser utilizada para um melhor funcionamento do nosso ordenamento jurídico? Dispõe-se nessa pesquisa demonstrar sua tamanha relevância social, diante da necessidade de atualizar o ordenamento jurídico brasileiro de acordo com a evolução da sociedade. 4. OBJETIVOS 4.1. GERAL Analisar o…

formal anterior à prática da conduta tida por criminosa. “Lex scripta lex praevia et lex certa”. Há garantia de liberdade pessoal ao cidadão, limitando as fontes do Direito Penal. Esta tutela se faz necessária à medida que implica sanção penal ao bem jurídico essencial da liberdade. Impede o acesso do Poder Executivo à normação da lei, assegurando a Separação de Poderes. à Princípio da Irretroatividade- A lei penal não poderá retroagir, exceto quando beneficiar o réu, visto que ninguém…

Primeira parte – O ESTUDO DO DIREITO – Cap. I Sistemática de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória a matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de conhecimento, apresentar as características fundamentais da ciência, seus fundamentos e valores primordiais. À medida que a ciência evolui e cresce o seu campo de pesquisa, torna-se patente a necessidade da elaboração de uma…