Limites E Possibilidades Do Conhecimento Jurídico

quanto aos pressupostos fáticos de uma causa de exclusão da ilicitude – 17. Delito Putativo – 18. Conclusão – 19. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho surge com o objetivo de estudar sobre o erro quanto às proibições legais e suas possibilidades de isenção de pena ou atenuação da mesma. O borbulho de normas não somente penais em nosso cotidiano faz com que, em algumas situações, o indivíduo se veja em posição de mal conhecedor ou até mesmo desconhecedor da norma fática em…

mesmo não enquadrando nas matérias jurídicas, procura fornecer aos juristas o conhecimento das informações, organizações e o papel que nela representa e explicar de que forma e através de que métodos os problemas da sociedade são conhecidos e as soluções elaboradas e ainda a não usar soluções implantadas em outras sociedades com problemas sócias diferentes. A TGE é disciplina sintética que atinge vários conhecimentos diferenciados como a filosofia, sociologia política entre outros para…

DE DIREITO DISCIPLINA DE TEORIAS SOCIOLÓGICAS Resenha Crítica do Livro Introdução ao Daltonismo Jurídico Por uma episteme de contra-mitologia Dos autores Luiz Antônio Bogo Chies Marcelo Oliveira de Moura Professor: Luiz Antônio Bogo Chies Acadêmico: Daniel Costa Ribeiro Curso: Direito – Noite Pelotas, 18 de junho de 2009. Introdução ao Daltonismo Jurídico: por uma episteme de contra-mitologia (Chies, Luiz Antônio Bogo e Moura, Marcelo Oliveira de.…

parti dessa inicial o processo será regido pelo principio do impulso oficial. A aptidão da inicial difere da sua existência, configurando pressupostos objetivos positivos de validade. Em determinados casos excepcionais é dado ao juiz de oficio, a possibilidade de iniciar a relação processual sem que haja ofensa a inercia da jurisdição. 1.2 Juiz regularmente investido na Jurisdição Para que o processo exista deve ser proposto perante juiz regularmente investido na jurisdição, pois de…

6 da Universidade de Fortaleza, sendo atualmente Professor Adjunto II da Universidade Federal do Ceará, atuando principalmente nos seguintes temas: Filosofia do Direito, Hermenêutica jurídica, Teoria do Direito, Direitos Fundamentais e Imaginário Jurídico. É pesquisador da obra de C.S. Lewis, tendo escrito livros e feito várias palestras sobre a obra do literato inglês. É orientador (coordenador) do CEDIC (Centro de Estudos de Direito Constitucional) e membro da Academia Cearense de…

necessários o conhecimento das instituições, tem que saber como ela está organizada e o papel que ela representa para não ser um autômato. B) É necessário conhecer métodos e formas para que os problemas sócias sejam conhecidos e solucionados. Não importar soluções para serem aplicadas no nosso pais sem saber a realidade social. C) Esse estuda trata de muitos aspectos que irão influir na própria elaboração do direito. A TGE é uma disciplina de síntese, que sistematiza conhecimentos…

Ementa Instituto jurídico do Controle de Constitucionalidade das leis e atos normativos. Hermenêutica (interpretação) constitucional. Inconstitucionalidades e ordenamento jurídico. Para um bom entendimento sobre os assuntos que vincam o Direito Constitucional, busca-se uma linguagem técnica somente obtida com estudo e pesquisa. Para tanto, o Grupo de alunos deverá, após a leitura dos livros e artigos indicados ao longo das aulas presenciais, elaborar um parecer jurídico (uma…

Estudo do Direito MARÇO DE 2014 - Problemas dos diferentes enfoques teóricos: Zetéticos e Dogmáticos Redefinir o termo direito envolve algumas dificuldades. A proposta de um conceito está relacionada com o seu conhecimento, e esse conhecimento é refletido na própria vida jurídica. De acordo com Ascarelli, a "ciência do direito" evolui de modo diferente das outras ciências, já que, segundo ele, não há uma história da ciência jurídica separada da história do…

a função do Direito Penal é a promoção da estabilidade da norma e das expectativas normativas, desconsiderando completamente o bem jurídico. Assim, para o referido autor, a teoria da imputação objetiva não está relacionada com o resultado natural, mas sim com o resultado jurídico, preocupando-se com todos os crimes, eis que todos os crimes geram resultados jurídicos. Roxin, ao contrário, sugere uma teoria geral aplicada apenas aos “crimes de resultado”. A estrutura de todo o sistema…

exercício da defesa, dentro dos limites admitidos em alvos dos procedimentos. Salienta inclusive que a assistência gratuita disponibilizada possui débito com a preconizada abrangência, pois segundo a autora supra citada “somente na fase processual, no momento do interrogatório judicial, o acusado "pobre" vem a conhecer o seu defensor, tem a possibilidade de expor os fatos, de obter esclarecimentos e o necessário acompanhamento da defesa técnica". Tal conhecimento, conforme…