Limites E Possibilidades Do Conhecimento Jurídico

Síntese comentada da “Teoria do Ordenamento Jurídico” (Bobbio) 1 Bobbio, a teoria do ordenamento e o positivismo Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade. Essa vinculação de Bobbio ao positivismo significa, em síntese, que ele defende: 1) uma abordagem científica do direito, o que implica – para o positivismo – uma abordagem avalorativa, na qual prioriza-se o aspecto formal e não o material do fenômeno jurídico, sendo este o único caminho para a construção de…

ou expõe a perigo de lesão bens jurídicos penalmente tutelados. Esse modelo leva em conta a relevância do mal produzido aos interesses e valores classificados pelo legislador como merecedores da tutela penal. Visa a criação de políticas criminais e funciona como vetor ao legislador, tipificando como infrações penais exclusivamente as condutas que causarem danos ou ao menos colocarem em perigo bens jurídicos penalmente relevantes reconhecidos pelo ordenamento jurídico. Esse conceito de…

alegado, estaria indo contra a liberdade de expressão e o direito à informação que são direitos constitucionalmente garantidos e, a necessidade de autorização, configuraria uma forma de censura. O assunto causou uma enorme discussão, não só no meio jurídico, mas também se tornou tema para discussões na mídia e em redes sociais. Um grupo de artista criou o movimento “Procure saber”, com o objetivo de extinguir de vez com as biografias não autorizadas. Por outro lado, o ex-presidente do…

sentença sujeita a recurso novas teorias e respostas a essa indagação. Para Calamandrei, o ato jurídico sujeito a condição suspensiva, é uma sentença de primeiro grau frente á de segundo grau, onde os, efeitos estão suspensos até a verificação de determinado fato com interposição de recurso. Para Mortara, a sentença sujeita a recursos é um ato sujeito à condição resolutiva, a qual se prende a possibilidade de resolução dos efeitos da sentença, e estando pendente a condição, pois desde a…

ATIVIDADE 2° BIMESTRE PASSO FUNDO 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho buscar abordar dois temas: coisa julgada e execução. Sobre coisa julgada veremos: histórico da coisa julgada; coisa julgada formal e coisa julgada material; limites objetivo da coisa julgada ; limites subjetivos da coisa julgada. Sobre a execução: execução e processo; embargos do devedor: natureza jurídica. Tipologia dos embargos; exceção de préexecutividade; cumprimento de sentença. Os assuntos a cima situado…

contradição entre a conduta típica praticada e as normas do ordenamento jurídico. A tipicidade é indiciária da antijuridicidade, assim, uma vez realizado o juízo de subsunção do fato executado pelo autor a um determinado tipo de injusto, o passo seguinte consiste em analisar se o fato típico é realmente desaprovado pelo ordenamento jurídico ou se, no caso, existe alguma circunstância que o autorize. Para tanto, o operador jurídico realiza um juízo de valor para determinar se o indício de…

REPRESENTAÇÃO Geralmente é o próprio interessado, com sua vontade, que atua em negócio jurídico. Dentro da autonomia privada, o interessado contraipessoalmente obrigações e, assim, pratica seus atos da vida civil. Contudo, há a possibilidade de outro praticar atos da vida no lugar do interessado, por meio da representação. A representação é a relação jurídica pela qual certa pessoa se obriga diretamente perante terceiro, por meio de ato pra­ticado em seu nome por

e a abrangência muito mais restrita do que se pode imaginar. Na formação de grupos, no processo de formação e desenvolvimento das sociedades, detectou-se a necessidade da criação de um órgão que disciplinasse a conduta dos indivíduos, impondo limites, zelando pelos seus direitos e exigindo o cumprimento dos deveres atribuídos aos mesmos. Então surge o Direito, e o Sistema Judiciário, na busca das soluções dos conflitos de interesses dentro da sociedade, gerando o equilíbrio dentro…

Cont. “Consideraremos aqui que a teoria geral do direito tem o objetivo de apreender o fenômeno jurídico mediante o estudo de sua razão de ser, de suas finalidades, de seus conceitos fundamentais, de sua utilização, de seus instrumentos, de seu método, etc. Em suma, estuda a ordem jurídica em sua globalidade, através de seu “por que”? E de seu “como”?” (Bergel) Cont. Com a análise dos sistemas jurídicos a Teoria Geral do Direito identifica: 1. Problemas mais comuns 2. Noções e…

DE AGUIAR JÚNIOR* Ministro do Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO 1. lntrodução. 2. Relação entre a idéia de Direito e a interpretação. 3. A interpretação como ato de conhecimento ou de vontade. 4. lnterpretação como ato ideológico. 5. Lógica formal, teleológica ou lógica do razoável. 6. A influência da lei, do sistema jurídico e de outros fatores. 7. Crítica das correntes radicais. 8. O trabalho interpretativo do Juiz. 1. Introdução. A interpretação é a mais antiga atividade do…