Limites E Possibilidades Do Conhecimento Jurídico

27/3/2014 Síntese comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/6953. Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Você está imprimindo a página 1 de 2 desta publicação. Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/6953 Síntese comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio Antonio Augusto Tams…

Crime •Pode ser por ação ou omissão. (verbo: núcleo do tipo penal) Descrição da conduta • Penal (sanção penal) • Sujeito ativo: quem comete o crime • Sujeito passivo: vitima • Bem jurídico tutelado ou protegido. Delito: é dividido em crime ou contravenção penal Conceito formal de crime: lei Conceito material de crime: descrição do fato criminoso ocorrido no mundo real. Conceito analítico: conceito retirado da doutrina. (vários)

A prova do negocio jurídico Noções conceituais Etimologicamente, o termo prova deriva da expressão latina probo, probatio, probus, querendo significar bom, reto, honrado, decorrendo, naturalmente, o sentido de que a prova resulta no que é autêntico. Comumente, por isso, liga-se a prova à ideia de demonstração à veracidade de uma posição. Juridicamente, o vocábulo prova é plurívoco, não unívoco. Hospeda diferentes sentidos, referindo-se tanto ao fato representado, quanto à atividade probatória

1. INTRODUÇÃO Pretende-se com essa atividade prática supervisionada abrir o caminho do conhecimento necessário para as disciplinas, sobre o Direito Natural e o Direito Positivo, citando suas definições, origens, princípios e suas diferenças. Analisando o Direito Natural do Direito Positivo nos levando a observar que cada um tem a sua origem e os seus Fundamentos perante a sociedade. O ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio como um conjunto de normas que seguem seus critérios de…

Costuma-se, de modo conhecimentos sobre a realidade pressupõe uma série de discussões propriamente dita, mas também em são os seguintes: geral, entender a Ciência do Direito como um "sistema" de jurídica". Esta concepção é, evidentemente, muito genérica e que se desenvolvem não só em torno da expressão ciência jurídica torno do próprio termo ciência. Os pontos cruciais desta discussão a) O termo ciência não é unívoco; se é verdade que com ele designamos um tipo específico de…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA ELDRA MADRIAN Brasília – DF 2011 ELDRA MADRIAN AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Unversitário Euroamericano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Orientador(a):

adequadamente legais. No contexto da Psicologia Jurídica ,o periciando, sujeito que vai passar pela perícia psicológica jurídica, não tem uma queixa, ele tem um fato jurídico que recaiu sobre ele. Dessa forma, ele não decide por si, tanto nas questões criminais quanto nas civis e, em alguns casos, nem seus familiares, porque ultrapassou os limites de domínio pessoal e social para o legal. Neste contexto da Psicologia Jurídica, encontramos o periciando com medo, assustado, com raiva,…

Possibilidades e limites da efetivação do caráter sociopedagógico da medida de prestação de serviço à comunidade cumprida por adolescentes autores de ato infracional do município de São Miguel do Oeste Edenilza Gobbo* Crisna Maria Muller** Resumo Neste artigo apresentam-se os resultados obtidos por intermédio da pesquisa científica que teve por objetivo averiguar possibilidades e limites da efetivação do caráter sociopedagógico da medida de prestação de serviço à comunidade,…

possui limites traçados dentro do nosso ordenamento jurídico, mais especificamente em razão dos princípios da realidade e razoabilidade, os quais atuam sobre o motivo e o objeto do ato, cuja integração, realizada pela análise, da conveniência e da oportunidade, dimensiona o mérito administrativo e em ultima análise, define a extensão do controle jurisdicional dos atos discricionários. Trata-se de um trabalho que realmente envolveu…

diz respeito à própria localização do que seja jurídico, já que é isso q ue dá identidade à filosofia do direito. A especificidade da filosofia do Direito Para que na multiplicidade do pensamento se identifique a filosofia do direito, exige-se um dupla especificidade: ela é um ramo específico da filosofia geral e o máximo pensamento possível sobre o próprio direito. Distinguir a filosofia do direito tanto da filosofia geral quanto do pensamento jurídico comum é tarefa inicial da sua…