Psicologia Juridica

A Psicologia Jurídica pode caracterizar-se como uma área que corresponderia a “… um instrumento auxiliar no exercício da Justiça nos processos que tramitam nas Varas da Infância e da Juventude e nas Varas de Família e Sucessões dos Foros Regionais, e nos Tribunais de Justiça dos Estados” (Silva, 2003, p.49).
A avaliação psicológica na psicologia forense ou na psicologia jurídica é um importante procedimento para investigação e coleta de informações sobre a pessoa que permite auxiliar o magistrado a estabelecer condutas, aplicar as leis e decidir sobre uma questão legal pertinente.
Todo procedimento do psicólogo perito no processo de avaliação deve ser seguido de acordo com as leis. Dessa forma, os cuidados em determinadas etapas do processo de avaliação, no uso de testes psicológicos, na entrevista, etc., deve ser redobrado, pois na relação avaliador e avaliando um possível descuido ou a não observação de determinada regra, pode resultar em um trabalho perdido, que será questionado pelos opositores (advogados e/ou promotor) e que poderá ser anulado pelo juiz caso as bases e sustentação não sejam adequadamente legais.
No contexto da Psicologia Jurídica ,o periciando, sujeito que vai passar pela perícia psicológica jurídica, não tem uma queixa, ele tem um fato jurídico que recaiu sobre ele. Dessa forma, ele não decide por si, tanto nas questões criminais quanto nas civis e, em alguns casos, nem seus familiares, porque ultrapassou os limites de domínio pessoal e social para o legal.
Neste contexto da Psicologia Jurídica, encontramos o periciando com medo, assustado, com raiva, magoado e sentindo-se impotente, pois não pode decidir se fará ou não o exame e sim tendo que cumprir essa exigência legal que lhe foi imposta.
Essas características do contexto jurídico com as quais o Psicólogo Jurídico se depara são , na maioria das vezes, desfavoráveis à construção do vínculo produtivo e de confiança empática, que é tão necessário para que o exame e a avaliação psicológica