Limites De Sucessoes

Direito das Sucessões Conceitos Fundamentais da herança e de sua administração CC - 1784 - 2027 CC // Art. 1º III, 5º XXIII-XXX CF 88 Sentido AMPLO: Sucessão é a substituição da pessoa física ou da pessoa jurídica por outra, que assume todos os direitos e obrigações do substituído ou sucedido, pelos modos aquisitivos existentes. Dentre as espécies de substituição (uma das mais que se opera mediante a transmissão gratuita ou onerosa de direitos e obrigações por ato ou negócio inter…

mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, independente de orientação sexual, e definindo ainda as formas de violência como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.2 1 Advogada especializada em Família e Sucessões. Professora de Direito Civil na Faculdade de Direito Promove e no UNI-BH. Especialista em Direito Civil pelo IEC- PUC/Minas. Mestranda em Direito Privado pela PUC Minas e Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família -…

Ficando nítido no presente estudo que a lei, na sucessão testamentária, permite que o testador, fazendo uso do testamento e das outras formas de disposição post mortem da vontade, elabore regras hereditárias próprias, porém tal direito encontra limites no texto legal. 2 - SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Na definição do MODESTINO, testamento é a justa manifestação de nossa vontade sobre aquilo que queremos que se faça depois da morte. Por outro lado,…

DIREITO DAS SUCESSÕES Sugestões Bibliográficas: • Maria Berenice Dias – Manual das Sucessões (RT) – Mais completo, traz o maior volume de informações. • Cláudia Nogueira – Direito das Sucessões (Lumen Juris) - Para quem já tem uma base mais sólida. É um livro mais objetivo, voltado efetivamente para concurso. É uma espécie de 1. DAS SUCESSÕES EM GERAL O direito das sucessões funda-se na ideia de substituição. Vem do latim, subcedere, significando “uns depois…

Keywords: Inventory and sharing, succession, extrajudicial. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................01 1. DO DIREITO DAS SUCESSÕES......................................................................02 2. FORMAS DE SUCESSÃO................................................................................04 2.1 Sucessão “pós morte”.....................................

DIREITO DAS SUCESSÕES Aula do dia 02/08/2011 HISTÓRIA DO DIREITO DAS SUCESSOES – atualmente não existe patrimonio sem titular. Nos primórdios da historia, existia o direito das sucessões? Sucessões envolve material de família e de propriedade. Originariamente a propriedade pertencia a um grupo e quando um dos membros do grupo falecia não existia tanta repercussão na propriedade quanto se a propriedade dos bens fosse de um individuo só. Deuses lares - conotação religiosa como no direito…

DIREITO DAS SUCESSÕES (LIVRO IV) 20/02/2013 Bibliografia: Carlos Roberto Gonçalves; Silvio Venosa; Flavio Tartus (Editora Método); Maria Elena Diniz. Prova: dia 17 de abril. Eventualmente tem trabalho em classe; 1. Sucessão testamentaria, Legitima (mais usada no Brasil). 2. Conceito de Sucessões: uma pessoa toma o lugar de outra investindo-se a qualquer titulo, no todo ou parte nos direitos que lhe competir. Exemplo: • Sucessão inter vivos (entre vivos), locatário e fiador. •…

margem ou centralizado, melhor manter o padrão na margem] Bla bla bla... Portanto, não restou ao autor alternativa senão recorrer a esta ação.”. Aqui também não pode inventar nada. Utilizar cerca de 2 a 3 parágrafos para a OAB (na prática não há limite). Outra coisa: não é “outra alternativa”, isto é pleonasmo. É apenas alternativa. - Pula uma linha, “DO DIREITO Bla bla bla...” Citar somente lei ou súmula, que estão no Vade Mecum. Aqui no NPJ tem que haver doutrina e…

doutrina, legislação e jurisprudência nacional, conforme passa-se a demonstrar. 9 1 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA: Antes de adentrar no tema central do presente estudo, faz-se mister apresentar o surgimento e evolução histórica do instituto das sucessões, juridicamente reconhecido no atual direito brasileiro, mas que sofreu algumas mudanças ao longo dos tempos. Recordar é necessário na medida em que torna compreensível a adoção de certos regramentos, como a exclusão do filho indigno,…

de liberalidade e evidente utilidade em se livrar do quinhão hereditário. 4. Formalidades Art. 1.691 CC: Não podem os pais alienar, ou gravar de ônus real os imóveis dos filhos, nem contrair, em nome deles, obrigações que ultrapassem os limites da simples administração, salvo por necessidade ou evidente interesse da prole, mediante prévia autorização do juiz. 5. Tributação Não está sujeita ao pagamento de tributos. 6. Necessidade de anuência do cônjuge ou companheiro…