monografia

INVENTÁRIO E PARTILHA
MONOGRAFIA DE DIREITO

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Guarulhos como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, orientado pela Professora Mestre Luciana Aparecida Guimarães.

COMISSÃO EXAMINADORA:
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Guarulhos,___,__________, 2012.

“Acho que fiz tudo do jeito melhor, meio torto, talvez, mas tenho tentado da maneira mais bonita que sei.”

Clarice Lispector

RESUMO

A presente monografia tem como objeto de estudo a sucessão legitima e a sua aplicabilidade, ou seja, o seu procedimento de acordo com a Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007. O objetivo deste trabalho foi o de pesquisar, analisar e conhecer sobre o inventário e partilha de acordo com a lei acima mencionada. A monografia contém de três capítulos: No primeiro capitulo relatarei sobre a sucessão em geral, seus conceitos, aceitação da herança bem como a sua renúncia. Já no segundo capitulo descreverei sobre a ordem da vocação hereditária, e, por fim, no terceiro capitulo falarei do procedimento do inventário e partilha extrajudicialmente. O tema deste trabalho tem aplicação pratica imediata pois se não houver o registro do formal de partilha ou da escritura de inventário e partilha tal documento não terá validade alguma, tendo em vista que quem não registra não é dono.

Palavras Chave: Inventário e partilha, sucessão, extrajudicial.
ABSTRACT

This monograph has as its object of study the succession and legitimizes its applicability, ie, their conduct in accordance with Law 11,441 of January 4, 2007. The objective of this study was to research, analyze and learn about inventory and sharing according to the law above mentioned. The monograph contains three chapters: