Limites Da Negociaçao Coletiva

coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais, sindicatos patronais e sindicatos da categoria profissional. Portanto, o Direito Coletivo do Trabalho tem como objetivo de estudo as organização sindicais, as negociações coletivas, os instrumentos normativos correlatos. 1.1Organização Sindical Sindicato é a associação de pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividade profissional ou econômica, para defesa dos direitos e interesses coletivo ou…

Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul – SINDUSCON-RS e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Porto Alegre – STICC/POA, informam que concluíram o processo de negociação coletiva de trabalho, e deverão, nos próximos dias, firmarem a nova Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014. De imediato, informam que foram fixados os seguintes pisos salariais, a partir de junho/2013. PISOS SALARIAIS Ficam assegurados a partir de 1º de junho de 2013 os…

Constituição de 1988 acerca do assunto. Analisaremos também os ditames da Lei 7.783/89 que disciplina o exercício da greve, regulando tal direito, estabelecendo requisitos que devem ser atendidos para que uma greve seja deflagrada dentro dos parámetros e limites que a lei impõe. A despeito de o direito de greve em nosso ordenamento ser elevado a categoria de direito fundamental há que se ressaltar que esse não é exercível de forma absolutamente ampla e aleatória. Como todos os direitos…

contrato de prazo determinado em indeterminado, passando este a ter direitos pertinentes ao contrato de trabalho por prazo indeterminado. EMPRESAS COM ATE VINTE EMPREGADOS Nas empresas com até 20 empregados, será necessária também a contratação coletiva. Se for contratado um único empregado de acordo com a Lei 9.601/98, a contratação terá de ser feita com o sindicato. Isso na prática é inviável, pois os sindicatos não terão condições de atender a tantos pedidos de pequenas empresas. A…

empregado em relação à irredutibilidade do salário (art. 7º, VI), à duração da jornada de oito horas e à carga horária semanal de quarenta e quatro horas, quando previstas em acordo ou convenção coletiva (art. 7º, XIII) e à jornada de turnos ininterruptos, que é de seis horas e pode ser objeto de negociação coletiva (art. 7º, XIV). A evolução do Direito do Trabalho não dá margem há um desrespeito às garantias já conquistadas pelos trabalhadores, e a sua dignidade, pois estão de forma…

movimento paredista aqui referenciado. Estuda ainda as conseqüências e efeitos práticos das greves ocorridas no serviço público atualmente, como ocorrência de suspensão de contrato de trabalho e desconto dos dias parados, bem como perspectivas de negociação entre servidores públicos e governo. Palavras-chave: Direito Fundamental. Greve. Servidor Público. ABSTRACT The research boards for evaluator of the strike right, recognized constitutionally as worker's fundamental right of…

trabalhadores urbanos e rurais perde boa parte da importância que tinha antes, porque agora todos gozam dos mesmos direitos, inclusive quanto ao prazo prescricional relativo aos créditos resultantes da relação de trabalho, que é de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato (EC-28/2000). [...] Se se trata de uma exploração agropastoril, o trabalhador, nela empregado, é rural; se a atividade é industrial, comercial ou de prestação de serviços não relacionados à…

exceder o horário normal da semana e nem fosse ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. Esta era a redação original do parágrafo segundo do artigo 59 da CLT: “§ 2º Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias..”2 Ou seja, já existia…

integral, sofre alterações ao longo do tempo, quase que inevitavelmente, e, por fim, extingue-se”. O conteúdo inicial do contrato de trabalho abrange, como sabido, as disposições contidas em normas heterônomas obrigatórias e em instrumentos de negociação coletiva pertinentes àquela determinada situação. Além disso, a autonomia privada individual permeia a formação deste contrato, na forma do art. 444 da CLT, permitindo que os contratantes (especialmente o tomador de serviços)…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO - TURMA 10 "AS NORMAS COLETIVAS ADEREM AO CONTRATO DE TRABALHO? JUSTIFIQUE COM BASE NA LEGISLAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DO TST" MARCELO PEDROSA DE SOUZA RECIFE/PERNAMBUCO 2011 1. INTRODUÇÃO O presente estudo visa analisar se as cláusulas existentes em uma convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho incorporam-se ou não no contrato de…