Limites Da Negociaçao Coletiva

INTRODUÇÃO A origem Greve é a paralisação coletiva e voluntária do trabalho; tendo como propósito a obtenção de benefícios. Como por exemplo: melhoria de salários, para evitar perca de benefícios; melhoria nas condições do trabalho, entre outros. A greve pode abranger qualquer atividade, remunerada ou não. A palavra greve surgiu na França, este nome foi dado a uma praça onde aconteciam reuniões de operários na época das revoluções industriais. Diz à história que a praça recebeu este nome

PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. 7.1.2. Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho. 7.1.3 Caberá à empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços informar a empresa contratada dos riscos existentes e auxiliar na elaboração e implementação do PCMSO nos locais de…

Trabalho. Intervalos para descanso. Descanso Semanal Remunerado. Etapa 1 1. Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre, há alguma diferença? A legislação prevê uma jornada máxima diária de trabalho para os empregados de 10 horas. A Constituição…

trabalhador. 6 - ( Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 ) O princípio da autonomia privada coletiva a) é incompatível com a ordem jurídica constitucional, porquanto em matéria de Direito do Trabalho, o autor exclusivo do direito positivo é a União, nos termos do art. 22, inciso I, da Constituição Federal. b) autoriza a negociação coletiva quanto a direitos dos trabalhadores, exceto quanto à redução salarial. c) autoriza a elaboração e regulamentação…

Origens 14 4.2 QUESTÕES JURÍDICAS 15 4.3 CONTRATO POR OBRA CERTA 17 4.4 ORIGENS 17 4.5 DURAÇÃO DO CONTRATO 18 5 CONTRATO DE TRABALHO A DISTÂNCIA OU TELETRABALHO 18 6 TRANSAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA: POSSIBILIDADE E LIMITES 20 6.1 Critérios gerais informativos 20 7 FLEXIBILIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE JORNADA 22 7.1 Titulo jurídico autorizador 22 7.2 Parâmetro Temporal Máximo (até a lei 9.608/98) 22 7.3 Compensação Anual/ Banco de Horas…

A supramencionada lei regulamenta que a paralisação deve ser coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial. Para exercer o direito de greve, é necessário que tenham sido esgotadas as possibilidades de negociação coletiva e que não haja mais possibilidade de recurso à via arbitral. Assim dispõe o art. 3.° da Lei de Greve: “Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recurso via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho”. Por conseguinte, tendo sido esgotadas…

risco evidente à saúde; c) quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR-15 ou, na ausência destes os valores limites de exposição ocupacional adotados pela ACGIH - American Conference of Governmental Industrial Higyenists, ou aqueles que venham a ser estabelecidos em negociação coletiva de trabalho, desde que mais rigorosos do que os critérios técnico legais estabelecidos; d) quando, através do…

hipóteses de redução de salário e jornada, sendo estes os limites á flexibilização. Essas flexibilização do direito do trabalho, pode ser conceituada como sendo “o afastamento da rigidez de algumas leis para permitir, diante das situações que a exijam, maior dispositividade das partes para alterar ou reduzir as condições de trabalho” (NASCIMENTO, 2004, p.75). A flexibilização trabalhista, assim, é admitida na hipótese de normas ou negociações coletivas que visem a aquilatar os…

Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional). Diferentemente dos acordos coletivos, os efeitos das Convenções não se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados. Segundo a legislação trabalhista brasileira, data base é aquela data na qual os sindicatos representantes das respectivas

Tema: Os limites da flexibilização dos princípios e regras no Direito do Trabalho. Problema: Tendo em vista a manutenção do emprego, até que ponto a negociação coletiva e o Tribunal Superior do Trabalho podem flexibilizar os princípios e regras protetoras, os quais são impositivos e de ordem pública? Objetivo Geral: Comparar as vertentes favoráveis e desfavoráveis à flexibilização dos princípios e regras no Direito do Trabalho. Objetivos Específicos: Exemplificar o que pode e o que não