Limites A Efetividade Da Execução

atingir 5 pontos: 1. Atribuir maior sintonia entre o Código de Processo Civil e a Constituição Federal; 2. Dar à decisão judicial uma maior proximidade com a realidade; 3. Simplificar o processo, tornando-o mais célere; 4. Aumentar a efetividade processual; 5. Melhorar a forma e coesão no que tange ao sistema processual. Com isso foram realizadas algumas alterações, dentre as quais destacam-se: • Ações Repetitivas - prevê que diante de várias ações individuais que…

Russo RESUMO O princípio do duplo grau de jurisdição fundamenta a existência do sistema recursal. O processo trabalhista, frente à natureza alimentícia do crédito trabalhista, busca efetividade e segurança nas decisões. Para isso, buscou-se a natureza do duplo grau, as controvérsias sobre sua fundamentação e seus limites. O objetivo é trazer a discussão da real necessidade de existência do duplo grau no processo trabalhista. Na busca de fundamentação do trabalho, a metodologia…

paralelas, o efeito vinculante tem o condão de impedir a aplicação de uma lei do Estado B ou C se uma lei de conteúdo semelhante do Estado A for declarada inconstitucional. O mesmo já não ocorre com a eficácia "erga omnes". 2.1 Limites do Efeito Vinculante Os limites do efeito vinculante podem ser divididos em subjetivos e objetivos. Em relação aos subjetivos, o efeito vinculante ocorre apenas em relação ao Poder Executivo e aos demais órgãos do Poder Judiciário. Não atinge,…

de 1959 a 1968, o Requerente também faz jus à revisão dos proventos de sua aposentadoria no moldes do artigo 21, § 3º, da Lei 8.880/94, haja vista que o Requerido não incorporou a diferença percentual entre a média dos salários-de-contribuição e o limite-teto, ao valor do benefício juntamente com o primeiro reajuste do mesmo após a concessão. 19. Vejamos, literalmente, o que determinava o artigo 21, § 3º, da Lei 8.880/94: Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº…

“Os princípios da execução civil” Índice: 1. Introdução 2. Conceito de princípio 3. Conceito de Execução Civil 4. Os princípios da Execução Civil 4.1 Princípio da Autonomia 4.2 Princípio do Título 4.3 Princípio da Patrimonialidade 4.4 Princípio da Satisfatividade 4.5 Princípio da Utilidade 4.6 Princípio da Menor Onerosidade 4.7 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 4.8 Princípio da Especificidade 4.9 Princípio da Responsabilidade 4.10 Princípio da Disponibilidade

de conhecimentos científicos capazes de contribuir com os processos de intervenção sobre a realidade. Os elementos constitutivos deste artigo são: as concepções utilizadas de planejamento e avaliação (marco conceitual); a metodologia, utilizada na execução da pesquisa; a questão norteadora da pesquisa, bem como os principais resultados obtidos; e, alguns desafios e perspectivas do planejamento para o exercício profissional do Assistente Social (considerações finais). I MARCO…

Anotações de Direito Processual Civil - EXECUÇÃO 1. Direito Material - Disciplina as relações entre as pessoas e o Estado, assegurando direitos, impondo obrigações e proibições. - São normas gerais e abstratas, esperando que os destinatários das normas as obedeçam e as respeitem. - O direito material visa assegurar a paz social. Quando é gerada, por meio de um conflito, uma pretensão resistida, nasce a lide e a necessidade de ser tutelado o bem jurídico pelo Estado…

UniMSB GIOVANNI ANTONIO SANTOS PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ (ART. 798 E 799 CPC) LIMITES AO PODER GERAL DE CAUTELA Rio de Janeiro 2013 UniMSB GIOVANNI ANTONIO SANTOS PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ (ART. 798 E 799 CPC) LIMITES AO PODER GERAL DE CAUTELA Trabalho Acadêmico apresentado em cumprimento às exigências da disciplina Direito Processual Civil IV, no Curso de Graduação em DIREITO na UniMSB. Avaliado em ___ / ___/2013 Nota Final: ( )…

nítida. [2] As tutelas de urgência são evocadas quando se está diante de um risco plausível de que a tutela jurisdicional não se possa efetivar, medidas devem ser promovidas, imediatamente, para garantir a execução ou antecipar os efeitos da decisão final, sob pena da impossibilidade de execução futura e do direito em lide. Várias são as razões que conspiram contra a celeridade a requererem medidas garantidoras de que a tutela será devidamente útil no futuro. Pode-se listar, dentre…

atividades profissionais. 2 - A Ética foi introduzida na agenda pública por conta de alguns fatores. Assinale as alternativas corretas: a)Foi inserida na agenda pública para melhorar a qualidade e o controle de gastos públicos. b)Preocupação com a efetividade das políticas públicas, aliada com o fortalecimento institucional do Estado. c)Evitar custos adicionais ao setor público. d)Todas as alternativas acima são corretas. e)Somente a alternativa A está correta. 3 - Analisando as…