Limites A Efetividade Da Execução

Universidade Católica de Pernambuco Disciplina: Processo Civil IV Professor: Lúcio Grassi Turma: MP32 Horário: EF Aluno: Fernando Falcão Morais Mudanças da execução no novo Código de Processo Civil (NCPC) O novo Código de Processo Civil foi aprovado no Senado Federal em 12/2015, sendo sancionado pela Presidente Dilma Rousseff no dia 16/03/ 2015, vindo a entrar em vigor em 2016. O NCPC tem como característica uma maior agilidade no andamento dos processos em relação ao Código de…

qualquer natureza com excessão das especiais(JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL) ,CLASSIFICAÇÃO QUANTO A SUBMISSÃO AO DIREITO POSITIVADO-jurisdição de direito(o estado direito fica preso aos limites da lei), jurisdição de equidade(libera-se o juiz dos critérios de legalidade estrita.{ATT-A REGRA EM NOSSO SISTEMA É A JURISDIÇÃO DE DIREITO,ART.127.CPC}.

entrave para o recebimento dos créditos trabalhistas era justamente o processo executório moroso e passível de inúmeras intervenções maliciosas por parte de empresários inescrupulosos. Com avanço tecnológico como a penhora “on line”, trouxeram maior efetividade ao processo trabalhista. Conclui-se, então, o aperfeiçoamento é necessária para que possamos alcançar a almejada pacificação social. PALAVRAS-CHAVE: Penhora “On line” e seu surgimento; causas e conseqüências da Penhora “On…

Processo de execução? Como é feito isso? Antes de tudo a gente precisa saber que existem 2 tipos de processo, o processo de conhecimento e o processo de execução. O processo de conhecimento é o básico, é aquele em que o juiz vai ver os fatos e julgar a partir de artigos e o que for preciso. E o processo de execução é aquele que deve ter uma satisfação não precisa levar ao conhecimento do juiz detalhadamente sobre os fatos, já esta lá na sentença é só executar, satisfazer, satisfação. Existem 2

trata o § 7º, considerar-se-ão quites aqueles que: III - o parcelamento das multas eleitorais é direito do cidadão, seja ele eleitor ou candidato, e dos partidos políticos, podendo ser parceladas em até 60 (sessenta) meses, desde que não ultrapasse o limite de 10% (dez por cento) de sua renda. LEI N° 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002 Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências. Art. 10. Os débitos de qualquer…

avaliação dos controles internos de uma organização. I) Definição de Controle Interno: É um processo desenvolvido para garantir, com razoável certeza, que sejam atingidos os objetivos da empresa, nas seguintes categorias: Eficiência e efetividade operacional - relaciona-se ao atingimento ou não dos objetivos básicos da entidade, no que se refere às metas de desempenho e rentabilidade; Confiança nos registros contábeis/financeiros – os registros devem refletir…

avaliação de Assistência Médica 1976 – Sistematização da avaliação por parte do Ministério da Previdência AUDITORIA Atender o Cidadão Conceito Trata-se da avaliação sistemática e formal de uma atividade, por alguém não envolvido diretamente na sua execução, para determinar se essa atividade está sendo levada a efeito de acordo com seus objetivos. Objetivo - Assegurar a qualidade no atendimento pela organização dos serviços hospitalares. ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR…

criminalização de condutas e a desproporcional cominação de penas observadas nos dias atuais, não é parâmetro para a diminuição da criminalidade, muito menos para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e fraterna. Daí a necessidade de se buscar a efetividade do Instituto da Intervenção Mínima como uma dos pilares fundamentais para a seleção dos bens jurídicos que se mostrem socialmente adequados a serem revestidos da tutela penal do Estado, bem como que, na efetivação da…

é um instrumento que proporciona à Administração Pública as informações e controles necessários à melhor condução dos negócios públicos. Ela deve abastecer de informações todo o processo de planejamento, orçamento (elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação dos resultados), controle e o processo de divulgação da gestão realizada. A Contabilidade Pública é um ramo da contabilidade regido pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Seu objetivo é o controle sistemático dos recursos…

Gestão Orientada para Resultado Paulo Daniel Barreto Lima Consultoria em Desenvolvimento de Gestão 2 Gestão pública: além dos limites administrativos A gestão pública não pode ser vista sob o aspecto meramente administrativo. Tem que ser vista também sob o aspecto político. Somente assim é possível entender o verdadeiro e amplo significado do termo resultado aplicado à gestão pública e entender a dimensão da própria gestão no espaço público. Resultado para os órgãos e…