Limitação Do Poder

CONSTITUCIONALISMO 1.1 Conceito É a luta do homem político pela limitação do poder do Estado 1.2 Etapas históricas de evolução das constituições  Constitucionalismo antigo: da antiguidade até o Século XVIII  Constitucionalismo clássico (liberal): primeiras constituições escritas  Constitucionalismo social: estabelecido no período entre as guerras mundiais  Constitucionalismo contemporâneo: teve início no final da segunda guerra mundial e se estende até aos dias atuais. 1.3

XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Modular Semanal CURSO INTENSIVO MODULAR SEMANAL – XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Constitucional Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Dicas para leitura ; 2. Poder Constituinte; 3. Teorias do Poder Constituinte. GUIA DE ESTUDO 1. Dicas para leitura: • Artigos da Constituição Federal de 1988: artigo 5º, artigo 12, artigos 14/17, artigos 21/24, artigos 34/36, artigos 50/58, artigos 60/69, artigos 80/88, artigos…

Constitucionalismo Social: Século XVIII – com o propósito de evitar o livrearbítrio dos governantes e descontentes com o poder despótico, o povo revoluciona. Classes sociais: Clero, Nobreza e Povo. Ideologia – sistema de freios e contrapesos (Montesquieu) = divisão do poder para limitá-lo e garantir os direitos dos indivíduos contra o próprio Estado. Objetivo: Proteção. 2 Estado de Direito; Poder Constituinte, Coordenação e Declaração de Direitos Profa. Esp. Karina Jankovic …

foi visto, à estabilidade econômica e a queda nos índices inflacionários. Além disso, a despesa com pessoal apresenta um componente vegetativo importante, responsável pelo crescimento deste tipo de despesa de forma continuada. Por conseguinte, a limitação dos gastos com pessoal em percentual da RCL deve-se, antes de mais nada, à necessidade de manter o setor público com os recursos necessários à sua manutenção e ao atendimento das demandas sociais. No quadro a seguir procuraremos…

A Constituição Federal é clara em seu artigo 192, parágrafo 3º, sobre a limitação destes juros: "As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar". Constituição da República Federativa do Brasil; Artigo 192

Maria de Menezes Pedroso a “figura do pedágio é encontrada em nossa atual Constituição Federal como exceção a uma restrição voltada ao Poder Público, que não poderá instituir tributos que impliquem em uma limitação do trânsito de quaisquer cidadãos”. A limitação a que se refere à autora, esta prevista no artigo 150, inciso V, da CF/88, onde é vedada a limitação de locomoção de pessoas e bens através de tributos, que tenha como fato gerador o cruzamento de fronteira interna, podendo…

Abraham Lincoln e a separação dos poderes O filme ‘’Lincoln’’ demonstra o ambiente político entre o presidente norte-americano e a Câmara de Deputados dos Estados Unidos, para a abolição da escravidão no continente norte-americano. A trama acontece nos meses finais do primeiro mandato deste mesmo presidente, que havia sido reeleito para um segundo mandato. A Guerra Civil americana, que havia…

Na Inglaterra em oposição ao sistema monárquico que concentrava o Poder nasceu o liberalismo como uma nova ordem política, que surgiu por meio de lutas sociais. O texto propõe a análise essencial do fato político no processo de limitação do poder do Estado, no passado e nos dias de hoje. Depois do período revolucionário burguês, que aconteceu entre 1640-1660 na Inglaterra, as instituições começaram a se adaptarem à nova organização, que se baseava na propriedade e liberdade. Essa…

CONSTITUCIONALISMO: CONCEITO: e a historia das constituições, analisada através da busca pela limitação do poder (técnica jurídica de tutela das liberdades segundo Bullos). OBS: a ideia de constitucionalismo se contrapõe/opõe ao absolutismo. PRINCIPAIS CARACTERISTICAS / IDEIAS BASICAS DO CONSTITUCIONALISMO: a) Principio do governo limitado / limitação do poder.

construídos ao longo dos anos, frutos não apenas de pesquisa acadêmica, de bases teóricas, mas principalmente das lutas contra o poder. Nesse sentido Norberto Bobbio (1992, p. 5) afirma que: “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas.” José Joaquim Gomes…