Limitação Do Direito Dogmatico

Sul – Faculdade de Direito, secretaria dos Cursos de Pós-Graduação, avenida Ipiranga, 6681 - Prédio 11 - Sala 1030, CEP 90619-900 - Porto Alegre – RS, telefone: (51) 3320-3537, Fax: (51) 3320-3859, e-mail: mestrcrime@pucrs.br. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Sistema penal e violência. LINHA DE PESQUISA: Sistemas jurídico-penais contemporâneos. Porto Alegre, agosto de 2.007 DESCRIÇÃO De acordo com a área de concentração e a linha de pesquisa, o projeto de cunho…

de perigo, estes podem ser classificados em de perigo concreto ou de perigo abstrato. Muitos dos crimes de perigo abstrato são tipos incorporados ao direito penal, mas sua finalidade primeira é a de proteger bens jurídicos que são matérias de ramos como o administrativo, econômico, ambiental e civil. Tais matérias passam a ser tratadas pelo direito penal tendo em vista a proteção de bens a partir da criminalização de condutas nocivas à sociedade. Neste caso, a conduta delituosa caracterizada por

Constitucionais ‐ RBEC Belo Horizonte, ano 2, n. 5, jan. / mar. 2008 Liberdade religiosa e liberdade de consciência no sistema da Constituição Federal Leonardo Martins Liberdade religiosa. Consciência. Crença. Constituição Federal. Direito fundamental à liberdade de consciência e crença.1 Introdução ­ 2 Área de proteção das liberdades de status negativus ­ 2.1 Conceitos de consciência e crença ­ 2.2 Alcance ­ 2.3 Organização religiosa ­ 2.4 Titular ­ 3 Intervenções…

FILOSOFIA KANTIANA – APONTAMENTOS PARA ESTUDO - Criticismo kantiano: entre dogmatismo e ceticismo (entre o racionalismo dogmático de Descartes/Wolff e o empirismo céptico de David Hume) - Toda filosofia do século XIX e XX será desenvolvimento, interpretação ou negação do kantismo - Pretensão kantiana: estabelecimento de um sistema de explicação das regras da razão teórica e da razão prática - A “coisa em si” e o fenômeno: condição de possibilidade e validade da experiência - a coisa…

Colegiado de direito Disciplina: produção textual Professora Deborah leal Jefferson Rozeira Direito 1º período (noturno) Fichamento do livro “O que é científico”, de Rubem Alves Paripiranga, 2014-1 Credencias do autor: Rubem Alves nasceu no dia 15 de setembro de 1933, em Boa Esperança, sul de Minas Gerais. No período de 1953 a 1957 estudou Teologia no Seminário Presbiteriano de Campinas (SP). Em 1963, foi estudar em Nova York, onde faz mestrado em teologia. De volta ao Brasil

FONTES DO DIREITO ÍNDICE Introdução Fontes do Direito - Fontes Estatais e Não Estatais A Legislação Os Tratados Internacionais A Jurisprudência O Costume Jurídico A Doutrina Conclusão Bibliografia INTRODUÇÃO O presente trabalho se destina a explicar as fontes do direito adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Tal temática é imprescindível à iniciação científica do acadêmico na área de conhecimentos jurídicos, compreendendo a etapa preliminar…

DOGMÁTICA HERMENÊUTICA OU A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA INTERPRETAÇÃO - XVII 1. O problema da interpretação: - Ao disciplinar a conduta humana, as normas jurídicas usam palavras, signos lingüísticos que devem expressar o sentido daquilo que deve ser. Este uso oscila entre o aspecto: a) onomasiológico da palavra, isto é, o uso corrente para a designação de um fato; b) semasiológico, isto é, a sua significação normativa; Os dois aspectos podem coincidir, mas nem sempre isto ocorre. O…

diferenciado das ciências sociais, conheceu o início de seu desenvolvimento sistemático com a obra de Émile Durkheim[1] , após sua anterior "fundação", em termos inteiramente positivistas, por Augusto Comte. Ao contrário deste último, para quem o Direito não passava de "absurda manifestação metafísica" (fadada mesmo ao desaparecimento num momento posterior do desenvolvimento humano), Durkheim enxergava na coercitividade que reveste a norma jurídica o exemplo mais completo de fato social.…

realidade não poderia ser subestimada pelo direito, impondo-se assim a superação do estrito legalismo, retrógrado e incapaz de regular a contento tal sociedade em transformação13. O surgimento do positivismo jurídico é associado ao esforço de estudar o direito como ciência, com as mesmas características das ciências físico-matemáticas, naturais e sociais. O campo científico somente se ocupa de juízos de fato, verificações da realidade, razão pela qual o direito deveria abandonar os…

visão sobre a função do direito, sobre os critérios de validade e as regras de interpretação das normas jurídicas e, finalmente, sobre os conteúdos que o direito deveria ter. (Sabadell, 2008, p. 21) • Cada escola jurídica procura responder três questões: • O que é? • Como funciona? • Como deveria ser configurado? Escolas Moralistas do Direito As escolas moralistas defendem que o direito é pré• determinado por leis, as quais fazem parte do direito natural. • Direito Natural…