Liminar Mandado De Segurança

Civil), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no inciso LXIX do artigo 5.° da CF de 1988, artigo 282 do Código de Processo Civil e em conformidade com o artigo 1.° e ss da Lei n. 12.016/2009 impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do SENHOR MINISTRO DA EDUCAÇÃO, com sede de suas atividades na ___, pelos motivos a seguir expostos: I - DOS FATOS A impetrante requereu seu ingresso em programa de bolsas financiado pelo governo…

PEDIDO LIMINAR (URGENTE) FULANO DE TAL, brasileiro, casado, enfermeiro, portador da identidade nº. .... IFP/RJ, inscrito no CPF-MF sob o nº. ......, residente e domiciliado na ........., por intermédio do seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório profissional situado na ....................., onde indica para receber intimações do feito, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR…

de Vossa Excelência, por seu Advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com fundamento no art. 5º, LXIX da Constituição Federal e na Lei 12.016/09, impetrar o presente ------------------------------------------------- MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Visando proteger direito líquido e certo seu, indicando como coator o GOVERNARDOR DO ESTADO X, o qual é vinculado à pessoa jurídica do ESTADO X, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1. DOS…

Centro, Rio de Janeiro/RJ., por sua advogada, procuração em anexo, com endereço profissional na Rua das Orquideas, nº 01, Centro, Rio de Janeiro/RJ., onde deverão ser encaminhadas as intimações do feito, vem perante V.Exa impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, contra ato do Sr. Governador do Estado X, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na rua das Laranjeiras, 105, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir. I – DOS FATOS O…

impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato do Ilustríssimo Senhor ___________________________, Diretor de Ensino da Polícia Militar do Estado de Rondônia, que poderá ser encontrado na sede da Diretoria de Ensino na Rua Aparício de Moraes nº 3869, Bairro Setor Industrial, nesta cidade de Porto Velho-RO. I – DO CABIMENTO Os atos administrativos, em regra, são os que mais ensejam lesões a direitos individuais e coletivos; portanto está sujeitos a impetração de…

Francisco Hime, nº 71, apartamento 406 bloco 05, Marechal Hermes, Rio de Janeiro – RJ, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado que ao final assina (procuração anexa), impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR com fulcro no Art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e demais disposições da Lei Federal n.º 12.016/09, contra ato praticado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, representante da…

seu advogado regularmente constituído com escritório profissional situado , com fundamento no art. 5º, LLXIX, CRFB combinado com o art. 1º, Lei 12.016/09, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face da União Federal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ, neste ato representada pelo seu Procurador constituído na forma da lei e…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DE SANTA MARIA PEDIDO LIMINAR Súmula nº 138 do Tribunal Federal de Recursos: “A pena de perdimento de veiculo, utilizado em contrabando ou descaminho, somente se justifica se demonstrada, em procedimento REGULAR, a responsabilidade do seu proprietário na prática do ilícito.” JERÔNIMO DESCANSADO, CPF 444.555.850-96, RG 2031458572, brasileiro, casado, trabalhador autônomo, residente e domiciliado…

nos artigos 5°, “caput”, 6° e 196 da Constituição da República Federativa do Brasil, artigos 6°, inciso “I”, alínea “d” e 7°, inciso “II” da Lei n°. 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM O PEDIDO DE LIMINAR contra ato ilegal praticado pela ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR REGIONAL DE SAÚDE DA AME xxxxxxxxxxxx, vinculada a SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO -ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA que pode ser localizada em sua…

infra-assinados, com instrumento de mandato anexo, com domicílio profissional constante no rodapé desta inicial, onde recebe intimações e notificações do feito vem, com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN ou quem lhe faça as vezes no exercício da coação impugnada, com endereço nesta Capital à…