Liminar Em Habeas Corpus

mil mil mu um mu um nni mi mi A CÓRDÃO *02896237* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n° 990.09.250787-7, da Comarca de Penapolis, em que é impetrante CARLOS EDUARDO SALEM e Paciente VALMIR SALLES DA SILVA. ACORDAM, em 13a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "CONVALIDADA A LIMINAR, CONCEDERAM A ORDEM. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que. integra este acórdão. …

FEDERAL DE... Alex Monteiro Vieira, brasileiro, solteiro, estudante, e Allan Guerra Alves, brasileiro, solteiro, estudante, com escritório à Rua Tomas Turbano, Vila 171, nesta cidade, vem impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor do paciente PAULO DE TAL, brasileiro, casado, contador, residente à Rua Recanto do Macaco, bairro Xibirilândia, também nesta urbe, tendo como Autoridade Coatora o Ilustre Delegado de Polícia da Federal de...,…

Vossa Excelência, impetrar a ordem de HABEAS CORPUS com pedido de LIMINAR em favor da paciente Krzysztof stefan Grzelak, polonês, casado, nascido aos 02/09/1954, filho de Iqistaw Grzelak e Genowefa Genowefa Grzelak, preso na Penitenciária “CB PM Marcelo Pires da Silva” – Itaí-SP, contra a decisão proferida pelo eminente desembargador integrante da 11ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que indeferiu o pedido de liminar para colocar o paciente em…

Nestes sentido, vejamos o posicionamento da Jurisprudência: Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E RECEPTAÇÃO. DEFERIMENTO DE LIMINAR (FLS. 21/23). CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. A concessão da ordem de habeas corpus em caráter liminar é figura de criação pretoriana e destinada a casos excepcionais, nos quais se enquadra o presente. É consabido que o âmbito estreito do habeas corpus não comporta aprofundado exame da prova, cabendo…

Habeas Data é um remédio jurídico[->0] (facultativo) na formação de uma ação constitucional[->1] que pode, ou não, ser impetrada por pessoa física ou jurídica (sujeito ativo) para tomar conhecimento ou retificar as informações a seu respeito, constantes nos registros e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público (Art. 5º, LXXII,"a", Constituição Federal do Brasil[->2] de 1988). Pode-se também entrar com ação de Habeas Data com o intuito de adicionar,…

Decisão: Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por Vladimir de Amorim Silveira, em favor de Felipe Vanier Bueno da Rosa, contra acórdão proferido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu do HC 277.941/RS, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Eis a desse julgado: “HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO

), com escritório profissional localizado á rua ( ) n° ( ) nesta urbe, cep ( ), onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente a presença de vossa Excelência impetrar HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Em favor de A, nacionalidade ( ), estado civil ( ), profissão ( ), residente e domiciliado à rua ( ), n° ( ), bairro ( ), cep ( ), nesta comarca, portador

EMENTA HABEAS CORPUS. MEDIDA CAUTELAR DE PROIBIÇÃO DE VIAGEM REVOGADA. LIMINAR CONFIRMADA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO NEGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA DO HABEAS CORPUS. MATÉRIA QUE EXIGE ANÁLISE MAIS APROFUNDADA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. 1 - A liminar foi concedida para revogar a decisão que impôs medida restritiva à paciente de proibição de ausentar-se do país e de acautelamento de passaporte em juízo. Compulsando as informações apresentadas pela autoridade…

do júri (fundada no sigilo e soberania absolutos), cogita-se que o Tribunal do Júri passe a funcionar de acordo com princípios consagrados do Direito, fundado no direito e na prova. Habes Corpus. Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade…

HABEAS CORPUS Habeas corpus, etimologicamente significando em latim “Que tenhas o teu corpo”(a expressão completa é “habeas corpus ad subjiciendum”), é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento, por parte de autoridade legítima. O instituto do habeas corpus tem sua origem no Direito Romano, pelo qual todo cidadão pode reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente. A origem mais apontada por diversos autores é a Magna Carta libertatum,