Liminar Em Habeas Corpus

brasileiro, casado, advogado, domiciliado na Rua Argentina, n.º 440, Jardim América, Tupã, São Paulo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 5º, LXVIII, da CRFB, 647 do CPP, 23 da Lei n.º 8.038/90 e 152 da Lei n.º 8.069/90, impetrar HABEAS CORPUS em favor de ADOLESCENTE XXXXX XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, brasileiro, solteiro, RG 00.000.000, filho de Sr. XXXXXX e Sr.ª XXXXXXXX, natural de Tupã, São Paulo, nascido em xxxxxx, domiciliado na Rua treze de maio, n.º 100, centro,…

REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. (NOME), advogado, regularmente inscrito na OAB/PR XXX, (endereço), vem respeitosamente, com fundamento no artigo 5°, LXVIII da Constituição Federal e arts. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS, em favor de Ticia, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (cédula de identidade), (inscrição no CPF), (residência), em razão desta estar sofrendo constrangimento ilegal por ato ilegal e abusivo do Delegado do Distrito…

Habeas Corpus O primeiro remédio constitucional VERENA ZAPPALA DOS SANTOS amzappala@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO Resumo: Habeas Corpus é o remédio constitucional que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. Ressaltando que a Constituição Federal prevê no art 5° inciso XV, a liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer…

Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Referência: Habeas Corpus com Pedido de Liminar O advogado impetrante inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, secção de __, sob nº __, com escritório na Rua __, nº __, na cidade de __, Estado de __, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, para impetrar o presente HABEAS CORPUS, com fulcro no art. 5º, LXVIII da Constituição Federal e art. 647 e 648 do Código de…

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5.º LXVIII, da Constituição Federal, e artigos 647 e 648 inciso II e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar, a presente ação penal constitucional de HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR em favor do paciente FULANO DE TAL, brasileiro, casado, portador do RG 0000, SSP/GO, e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua ..., atualmente recolhido na Unidade Prisional de ... – Goiás,…

LUCIENE DE LIMA MICHELLE SANTOS HABEAS CORPUS REPRESSIVO Santos 2013 1. BREVE CONCEITO DE HABEAS CORPUS Segundo Silva Habeas Corpus “é a locução composta do verbo latim Habeas (ter, tomar, andar com), e corpus (corpo), de modo que se pode traduzir: ande com o corpo ou tenha corpo. É instituto jurídico que tem a precípua finalidade de proteger a liberdade de locomoção ou o direito de andar com o corpo”1. O habeas corpus tem fundamentação jurídica nos…

e Legislação Social. Manaus-AM 2012 LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; (Constituição Federal 1988 caput I Art. 5º ) O sentido da palavra habeas corpus, é um termo de origem latina, que quer dizer “tome seu corpo”. No Brasil, o habeas corpus foi introduzido em 1832, com a criação do código de processo criminal. Todavia, foi

(Classificação do Advogado), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS com pedido de ordem liminar Em favor de (paciente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (portador da cédula de identidade RG n.), (devidamente inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n.), (residente e domiciliado na Rua), (n.), (Bairro),

QUINTA TURMA Data do Julgamento 02/05/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 19/06/2006 p. 157RIOBDPPP vol. 54 p. 37 Ementa PENAL. HABEAS CORPUS. NASCITURO. ABORTO. FETO COM ANENCEFALIA. INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO. PREJUDICADO. Tendo em vista a notícia de que, em 30/08/2005, foi realizada a interrupção da gravidez que se buscava evitar, perdeu o objeto o presente habeas corpus. Writ prejudicado. Acórdão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas,…

COMARCA DE XXXXXX-XX. XXX, brasileira, natural de XXX, nascida em XXX, solteira, advogada, portadora do RG nº XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX, residente à XXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, impetrar HABEAS CORPUS PREVENTIVO, com pedido de liminar, fundamentado no artigo 5º, LXVIII, da CRFB/88 e no artigo 648, inciso I do Código de Processo Penal, em favor de A, B e C, doravante chamadas pacientes, tendo como Autoridade Coatora o Ilmo. Sr. Delegado de…