peça jurídica

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Referência: Habeas Corpus com Pedido de Liminar

O advogado impetrante inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, secção de __, sob nº __, com escritório na Rua __, nº __, na cidade de __, Estado de __, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, para impetrar o presente

HABEAS CORPUS,

com fulcro no art. 5º, LXVIII da Constituição Federal e art. 647 e 648 do Código de Processo Penal, em favor do paciente JOÃO, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº _____, CPF nº _____, residente na Rua ________, nº _____, na cidade de ________, Estado de __, por estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Ilustre Magistrado, tudo pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

O paciente foi denunciado pelo crime previsto no artigo 171,§2º, VI, combinado com o artigo 69 (por três vezes), ambos do Código Penal, por que teria emitido cheques sem provisão de fundos.
Consta do inquérito policial lavrado em razão dos fatos, que João, no dia 26 de agosto de 2011, emitira cinco cheques, para erem descontados mensalmente, sendo o primeiro para pagamento à vista, referentes a prestações de uma máquina de lavar que João teria comprado de Antônio.
Antônio recebera o valor relativo aos dois primeiros meses, não recebendo os valores dos demais (Três últimos cheques) por insuficiência de fundos.
Ao ser citado para a ação penal em curso, João não foi encontrado, pois havia mudado para local desconhecido.
Com base na revelia do acusado, o MM. Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Horizonte, em 7 de Março de 2012, determinou a suspensão do processo, decretando a prisão preventiva de João.
João é pessoa idônea e honesta, não tendo passagem anterior pela polícia e com bons antecedentes.
O réu alega ter passado recentemente por um revés financeiro com a perda de seu emprego, sem que lhe