Liminar E Tutela Antecipada

profissional à Rua Leônidas Garcia Rodrigues, nº 654, centro, Telêmaco Borba/Pr, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento da legislação processual em vigor, promover a AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E PEDIDO LIMINAR Contra ROSE MARIA TAMARICO, brasileira, bancaria, portadora da Carteira de Identidade RG nº 444.333.111-9/SSPRS, inscrita no CPF/MF sob n° 999.777.666.54, residente a Rua Mario Moreira, nº…

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CIVEL DA COMARCA DE ______________SP. PEDIDO LIMINAR – TUTELA ANTECIPADA fulano de tal, brasileiro, solteiro, corretor de imóveis, portador do RG nº xxxxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Avenida xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n 86 na Cidade XXXXXXXXXXX/SP, por intermédio de suas advogadas adiante assinadas, vem respeitosamente, perante à Vossa Excelência, com fulcro…

Processo n.________/2014- Ao de obrigao de fazer c/c declaratria de inexigibilidade de multas de trnsito com pedido liminar de tutela antecipada NOME, brasileiro, casado, ajudante geral, portador da Cdula de Identidade RG n. XX.XXX.XXX-X, inscrito no CPF/MF sob o n. XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua --, n. --, centro, --/SP, CEP XXXXX-XXX, por sua advogada que esta subscreve, nomeada pelo Convnio DPE/OABSP (procurao em anexo), com escritrio profissional situado na Rua --, n. --, --,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO ___ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO. PEDIDO DE LIMINAR xxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, lavradora, portadora do CPF sob o nº xxxxxxxxxxx, inscrita no RG sob o nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxx, s/n, xxxxxx, CEP 65465-000, xxxxxxxx/MA, por seu advogado “in fine” assinado (procuração anexa – doc. 01), este com escritório profissional no endereço impresso ao rodapé, onde recebe…

Unigranrio Aluno : Luiz Henrique Guedes Moretz-Sohn Matricula : 2209197 Professor : Luis Gustavo Materia : Direito Processual Civil IV Tutela Antecipada nas ações possessórias Nas ações de reintegração ou de manutenção de posse, é lícito ao autor pedir a concessão de medida liminar, a fim de que seja imediatamente reintegrado ou manutenido na posse do imóvel esbulhado ou turbado. Esse pedido tem base jurídica e respaldo na lei processual, mais especificamente no art. 928, do Código de Processo

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA É assunto que exige de quem vai estudar um método muito refinado para saber como estudar. Há passos que você tem que seguir aos poucos para compreender toda problemática. I – INTRODUÇÃO 1. Tutela DEFINITIVA x Tutela PROVISÓRIA É a primeira noção que precisamos aprender. É indispensável fazer essa primeira divisão. Essa distinção é uma distinção pelo grau de cognição do magistrado, é uma distinção que se faz pela profundidade da cognição do magistrado. A…

Sumário INTRODUÇÃO ................................................................................................................................04 MEDIDA LIMINAR ..........................................................................................................................05 TUTELA CAUTELAR ........................................................................................................................07 DEFINIÇÕES SEGUNDO A DOUTRINA ............................

TUTELA ANTECIPADA Até alguns anos atrás, falava-se muito nas liminares, que os juízes poderiam conceder nos processos, nas medidas urgentes. Para a concessão das medidas liminares, era necessário que o juiz enxergasse, apenas, o perigo na demora do julgamento da demanda (“periculum in mora”), além da fumaça do bom direito (“fumus boni juris”). Com a liminar, algum adiantamento do direito poderia ser concedido àquele que a pedia. Porém, de alguns anos para cá, com o advento da…

TUTELA ANTECIPADA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA Cabimento legal A construção de um sistema harmônico para dar efetividade à tutela jurisdicional, como garantia constitucional a todo cidadão possibilitou a introdução da tutela antecipada no ordenamento jurídico brasileiro, que trouxe a satisfação do direito substancial, como já dita anteriormente. Foram amplamente explanados os conceitos, a importância e a finalidade da Fazenda Pública, que tem o intuito de promover a…

TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO 1. Histórico A tutela antecipada foi trazida ao Brasil como mecanismo de maior agilidade e celeridade processual, ante a ineficácia da Justiça, através das Leis 8.952/1994 e 10.444/2002, que alteraram o Código de Processo Civil de forma a nele regularizar o instituto. 2. Conceito É instrumento processual que permite ao autor, mediante postulação expressa, desde que no processo estejam presentes os requisitos legais exigidos, com a finalidade de