Liberdade Provisoria Mula Do Trafico

major Paulo César de Oliveira, do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope). O oficial, chefiando cinqüenta soldados, invadiu a parte da favela do Pavãozinho conhecida como "Vietnã" e encontrou a entrada da gruta. Na porta, outra descoberta: duas mulas estavam pastando calmamente, presas por cordas. Os animais, segundo a polícia, serviam para transportar drogas, armas e munição de um lado para o outro. Os militares queriam dinamitar o túnel, mas não foram autorizados. A explosão…

partir de 1837. * O Golpe jurídico-político da Maioridade. A primeira década do Segundo Reinado: implantação e consolidação. O apogeu do Segundo Reinado (de 1850 a 1870) e a modernização jurídico-política: A Lei de Terras, a lei de extinção do tráfico de escravos para o Brasil, o Código Comercial, a Consolidação das Leis Civis de Teixeira de Freitas. Semana 6 – O Direito na República Velha * A implantação da República no Brasil a partir da crise do Segundo Império: o…

na invenção dos meios mais engenhosos de fazer sofrer e multiplicar e prolongar o sofrimento; as mutilações, como as de pés, mãos, língua, lábios, nariz, orelhas, castração; os açoites; as penas propriamente infamantes, e onde a pena privativa de liberdade, quando usada, se tornava hedionda pelas condições em que então se executava.” Assim era efetuada a prática penal no período medieval, que se estendeu até os fins do século XVI, até que os povos da época descobriram que o “prazer de…

Educação no sistema prisional brasileiro...........................................................p. 27 3.4 Mulheres encarceradas e a educação infantil.......................................................p. 28 3.5 O Projeto Educando para a Liberdade e o Pronasci.............................................p. 29 3.6 A organização dos Profissionais de Educação que atuam nas Prisões................p. 30 4 A MISSÃO DA RELATORIA AOS ESTADOS......................................................

novos delitos pelo acusado, aplicar a sanção penal ou para evitar a fuga do processado, além de outros motivos e circunstâncias ocorrentes em cada caso concreto”. (CANTO, 2000 p. 12) Nos primeiros dias da história secular a ideia de privação da liberdade, através do sistema de prisões, não trazia a mesma conotação penalizadora dos dias atuais, visto que, àquela época, a prisão era mera forma de contenção do indivíduo e tinha o intuito de preservá-lo fisicamente até o momento do…

emocional e política, que aparentemente apontam para campos opostos: o que privilegiar, o idêntico ou o diverso? Num extremo estaria a idéia, cara à sociedade ocidental moderna, de que todos somos iguais (perante a lei, perante Deus). No outro, a liberdade, igualmente cara, de grupos compartilharem características e valores específicos que os diferenciam dos demais. Neste embate, o universalismo é acusado de totalitário e o particularismo de discriminatório e defensor das…

(0299) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 21/06/1989 Data da Publicação/Fonte DJ 21.08.1989 p. 13329 Ementa PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONHECIMENTO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. APELO EM LIBERDADE. I - EM SEDE DE HABEAS CORPUS, ONDE ESTA EM JOGO O SAGRADO DIREITO DE LIBERDADE, INEXISTINDO OBICE LEGAL, NÃO SE PODE, EM LOUVOR AO MERO FORMALISMO DEIXAR DE CONHECER DO REMEDIO HEROICO, ORIGINARIAMENTE IMPETRADO, AINDA QUE SUBSTITUTIVO DE RECURSO NECESSARIO DE DECISÕES…

agora, na empresa açucareira. Entretanto, a escravização do índio não era tão conveniente ao sistema colonial mercantilista. À coroa portuguesa interessava uma solução mais lucrativa, ou seja, o uso de mão-de-obra africana, o que alimentaria o tráfico negreiro. 1 - Atividades Complementares • A pecuária - O gado, além de constituir fonte alimento, era indispensável na moenda e no transporte das caixas até os portos. Mesmo assim, a pecuária, inicialmente desenvolvida no engenho,…

constitucional, inicia-se um novo ordena­ m ento jurídico, deixando para trás aquele que existia, criando um a nova Constituição e rom pendo com a anterior. O poder constituinte originário é ilimitado juridicamente, visto que tem a função e a liberdade de gerar novas regras constitucionais da maneira que bem entender, com o conteúdo que decidir mais conve­ niente, sem n en h u m condicionam ento jurídico. Em outras palavras, não há nenhum a regra jurídico-formal que diga qual será…

Paraíba, mobilizou recursos, lutou ao lado de tropas, participante de quase todas às batalhas contra os holandeses, e nomeado como mestre de campo; João Fernandes Vieira - senhor de engenho, mulato português, nomeado como Chefe Supremo e Governador da liberdade e restauração de Pernambuco; Henrique Dias - filho de escravos, convocou ex-escravos e afro-brasileiros dos engenhos, titulado como governador da gente preta; Felipe Camarão - indígena, lutou e organizou ações de guerrilha a…