Liberdade Provisoria Documento Falso

TÍTULO II – DO CRIME Arts. 13 a 25 TÍTULO III – DA IMPUTABILIDADE PENAL Arts. 26 a 28 TÍTULO IV – DO CONCURSO DE PESSOAS Arts. 29 a 31 TÍTULO V – DAS PENAS Capítulo I – Das espécies de pena (arts. 32 a 52) Seção I – Das penas privativas de liberdade (arts. 33 a 42) Seção II – Das penas restritivas de direitos (arts. 43 a 48) Seção III – Da pena de multa (arts. 49 a 52) Capítulo II – Da cominação das penas (arts. 53 a 58) Capítulo III – Da aplicação da pena (arts. 59 a…

................................................................................................................. 5 2. Relaxamento de Prisão em Flagrante, Temporária e Preventiva ........................................... 9 3. Pedido de Liberdade Provisória com ou sem fiança ............................................................. 16 4. Revogação de Prisão Preventiva ......................................................................................... 22 5. Queixa-Crime ...........

históricas – momento metodológico do reconhecimento da obra de arte como tal. Segundo axioma da restauração: A restauração deve visar ao restabelecimento da unidade potencial da obra de arte, desde que isso seja possível sem cometer um falso artístico ou um falso histórico, e sem cancelar nenhum traço da passagem da obra de arte no tempo. 2. Matéria Os meios físicos que são necessários para a imagem se manifestar representam um meio o não um fim. Mas na relação entre matéria e obra de…

ocupada pelos padres na sociedade, a desencorajar a denúncia, enquanto leva ao descrédito o denunciante. Afinal, é difícil acreditar que um padre possa cometer tão grave crime. Assim, mais uma vez, o silêncio e o preconceito deixam a prática delitiva no falso mundo das aparências. A segunda causa que leva à pedofilia encontra-se na pouca idade em que crianças, principalmente em países subdesenvolvidos, mergulham na prostituição, trocando a escola e as brincadeiras…

penal. – Art. 310 CPP. Prisao preventiva: - Cabe no inquérito ou processo. Pode de oficio no inquérito ou na fase processual. - Na fase do inquérito: somente se for requerida: Art. 312. Perigo que justifica a preventiva: - Perigo da liberdade. Periculum libertatis. DECRETA A PREVENTIVA: - (histórica) Ordem publica. Ordem econômica. Garantia instrução criminal. Garantir aplicação da Lei penal. - (Novas) Não tem identificação civil. Lei Maria da Penha(descumprimento medidas…

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 39 3.1. DOS TIPOS PENAIS 39 3.1.1. Omissão ou informação falsa 41 3.1.2. Inserir elementos inexatos em documentos ou livros tributários 42 3.1.3. Falsificação ou alteração de nota fiscal, fatura ou documento fiscal 43 3.1.4. Circulação de documento falso ou inexato 43 3.1.5. Fornecimento em desacordo ou não-fornecimento de documento fiscal 44 3.1.6. Declaração Falsa, Omissão de Declaração ou Outra Fraude 44 3.1.7. Não recolhimento de tributo ou…

Toda prova admite uma contra-prova – ex. teste de bafômetro do fulano deu embriaguês, ele pode contraditar com testemunhas, outro bafômetro, exame de sangue. Não existe hieraquia de provas – nenhuma prova vale mais que as outras. O juiz tem liberdade de convencimento, porém deve justificar seu convencimento. Objeto É objeto de prova no processo o fato e a cistunstância do fato – o fato sempre será objeto de prova (fato principal – o Ilícico cometido por alguém, tem sempre que ser provado).

(Lei de Drogas) veio vedando graça, anistia e indulto (sendo fiel à Lei dos Crimes Hediondos); II – deve ser analisado antes e depois da lei 11.464/07: ANTES VEDAVA: - fiança - liberdade provisória DEPOIS PASSOU A VEDAR: - fiança - no Habeas Corpus 91.556 o STF decidiu que a vedação da liberdade provisória está implícita na vedação da fiança, ou seja, nada mudou com a lei, houve apenas uma correção técnica de redação. Essa foi uma orientação surgida pouco tempo depois da…

Constituição Federal e o princípio do devido processo legal, a. Constituição Federal vista pelo STF, a. Controle da Constitucionalidade das Leis, o. Controle da Constitucionalidade no Brasil, o. Controle da Constitucionalidade sobre as Medidas Provisórias, o. Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais. Controle do Estado pela sociedade. Controle público e social da atividade econômica. Corte Constitucional. Crimes políticos. Defensoria Pública. Defensoria pública:…

Constituição Federal e o princípio do devido processo legal, a. Constituição Federal vista pelo STF, a. Controle da Constitucionalidade das Leis, o. Controle da Constitucionalidade no Brasil, o. Controle da Constitucionalidade sobre as Medidas Provisórias, o. Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais. Controle do Estado pela sociedade. Controle público e social da atividade econômica. Corte Constitucional. Crimes políticos. Defensoria Pública. Defensoria pública:…